Prezado Beneti Nascimento
A Comissão Especial de Assuntos Indígenas(CEAI/OAB/MS) é a primeira entre as Seccionais do Brasil , funcionando aqui em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, que trata dos direitos humanos dos povos indigenas. O regimento interno da CEAI/OAB/MS prescreve, em seu artigo 4° que devemos tomar conhecimento, acompanhar e apurar qualquer violação dos direitos dos povos indígenas.
As atribuições da CEAI/OAB/MS são muito importantes, sendo a principal delas a busca do diálogo e da paz social em nosso Estado,onde temos um verdadeiro apartheid social e um genocídio aos povos indígenas.Vivemos um ambiente de desrespeito aos direitos humanos dos povos indígenas, temos a segunda maior população do Brasil e a situação é devastadora. A morte às lideranças indígenas é um fato, desde a morte de Marçal de Souza, até os dias de hoje.Podemos verificar também o altíssimo índice de criminalização aos indígenas, pois os operadores do direito não entendem a especificadade do direito indígena,até porque não existe esta disciplina nas grades curriculares das Universidades do Brasil, e , por, conseqüência, não há o entendimento histórico, sociológico, cultural , antropológico do valor dos habitantes originários da nossa terra. Daí vem a discriminação e o desrespeito .
Os povos indígenas do nosso Estado, não diferentemente dos demais, sempre foram tratados como empecilho ao desenvolvimento, como coisa apreendida e conquistada. É estarrecedor, mas na maioria dos casos, não há a conclusão dos estudos antropológicos nos casos de demarcação .Entendemos que a territorialidade é o assunto mais importante para a dignidade e para a sobrevivência dos povos indígenas. É de se verificar também, por oportuno, que não existia sequer a documentação para uma grande parte dos indígenas de Mato Grosso do Sul.
A ação do Conselho Nacional de Justiça no Mato Groso do Sul foi pioneira , pois foi sensível à grave situação de penúria porque passam os povos indígenas de Mato Grosso do Sul. A inclusão do cidadão indígena , quando da erradicação do sub registro foi fundamental para dar cidadania aos povos indígenas do nosso Estado. Logo, a missão da Ordem dos Advogados do Brasil ,como baluarte histórico da cidadania e do Estado Democrático de Direito , atuando através da Comissão Especial de Assuntos Indígenas é fundamental, que é a de mostrar a grave realidade local , difundindo o estudo do ramo especial de direito público , que é o Direito Indígena, buscando ainda difundir a importância da inclusão desta disciplina nas grades curriculares , principalmente , no curso de Direito. As nossas atividades iniciaram neste ano, em janeiro, e já atuamos em diversas frentes, pontuando pelo respeito à dignidade da pessoa humana dos povos indígenas do nosso Estado, e aqui elencamos algumas:
1-Semana do Índio na OAB/MS, com palestras de Marcos Terena, nosso líder maior, como também Ailton Krenak , que bradou na Assembléia Nacional Constituinte para que tivesse um capitulo que tratasse dos direitos indígenas, Edna Guarani, filha do líder assassinado Marçal de Souza , de um antropólogo que tratava de etnologia indígena Antonio Urquiza, transmitimos o filme TERRA VERMELHA, que trata do problema de forma real . Encerramos a Semana do Índio na OAB/MS com a culinária indígena e com feira de artesanato.
2-Participação no FORUM DA ONU para questões indígenas( em abril ), realizado anualmente na sede das Nações Unidas.
3-Participamos de todas as ações locais envolvendo qualquer queixa das comunidades indígenas, acompanhando as demandas em que ocorrem abusos aos direitos humanos dos povos indígenas, como o caso da reintegração de posse da FAZENDA PETRÓPOLIS, no mes de maio, que foi a mais recente.
4-Atuamos apontando a falha na distribuição das cestas básicas que foram suspensas após as eleições deste ano, e que vem trazendo mais penúria aos povos indígenas, já tão combalidos.
5-Participamos do ACAMPAMENTO TERRA LIVRE( agosto), que foi nacional , e esteve pela primeira vez em Campo Grande, com lideranças indigenas do Brasil e do exterior, para sensibilizar as autoridades para a importância da demarcação das terras indigenas.
6-Lançamento da Cartilha de Direitos Trabalhistas que será traduzida para o idioma terena e guarani , que será publicada pelo TRT da 24ª Região.
7-Participação no Congresso da 6ª Câmara de Revisão em Campo Grande, em novembro que tratou sobre as questões indigenas do nosso Estado.
8-Participação com Palestras no CINE VIDEO INDIO BRASIL , em Campo Grande, no mes de agosto
Podemos citar como ação mais pontual , a parceria com diversas entidades no projeto do CNJ, para a erradicação do sub registro , realizada ontem com a entrega da docuntação em nossa capital.
9-Palestra na FUNAI, sobre o indigena que é segurado especial do INSS, com informações para as diversas lideranças locais, para divulgação dos beneficios para os indigenas.
Todo o nosso trabalho , para ser mais precisa, está materializado em imagens no nosso blogspot, que explicam e demonstram mais do que qualquer palavra, a importância do reconhecimento dos povos indígenas, que hoje vivem também em aldeias urbanas e merecem tratamento digno , justo , solidário e fraterno , como formadores do nosso povo , da nossa cultura, merecendo tratamento digno e fraterno .
Endereço: http://www.ceaioabms.blogspot.com/
Atenciosamente,
Dados pessoais:
SAMIA ROGES JORDY BARBIERI
Presidente da CEAI/OAB/MS
Mestre e doutoranda em Direito Indígena
Autora da obra: Os direitos constitucionais dos índios e o direito à diferença , face ao principio da dignidade da pessoa humana, publicado pela Editora Almedina ( Coimbra)
Palestrante, professora e procuradora municipal
Em 4/12/2010
Em 4/12/2010
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