No próximo fim de semana, dias 23 e 24 de outubro, a Comissão Especial de Assuntos Indígenas (CEAI), da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), participa do lançamento do projeto “Cidadania, Direito de Todos”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os índios das aldeias Marçal de Souza, Água Bonita, Tarsila do Amaral, Darcy Ribeiro e Indubrasil poderão emitir documentos de identidade, certidão de nascimento, carteira de trabalho e CPF.
De acordo com o CNJ, a estimativa é de que 8 mil indígenas vivam em Campo Grande e cerca de 1,6 mil deles não possuem os documentos essenciais ao exercício pleno da cidadania. Os membros da Comissão Especial de Assuntos Indígenas (CEAI), juntamente com outras instituições, irão auxiliar no atendimento aos indígenas e dar esclarecimentos jurídicos.
A presidente da Comissão, Sâmia Roges Jordy Barboeri, conta que uma grande preocupação dos índios é com relação ao registro civil. “Alguns acreditam que tendo o registro civil, perdem os direitos indígenas, e isso é um equívoco”. O juiz auxiliar do CNJ, Daniel Issler, também ressalta que não há risco de perda da identidade cultural e social indígena, porque tanto a certidão de nascimento quanto a carteira de identidade trarão o registro da etnia e da aldeia de origem de cada indígena.
Sâmia Roges ressalta a importância de Mato Grosso do Sul ter sido o escolhido para iniciar o projeto, destacando o fato de ser o segundo estado com maior população indígena no país e também pelas condições em que os indígenas vivem.”Nós temos muitos problemas em relação ao direito indígena aqui em MS. Os índios são apenas 0,2% da população brasileira e ocupam 11% do território nacional, ao contrário do que muitas vezes é divulgado”, disse a presidente da CEAI.
Atualmente, muitos indígenas contam apenas com o Registro Administrativo Indígena (Rani), emitido pela Funai. Embora seja um documento de identidade, nem sempre o Rani é aceito. Quando decide estudar ou trabalhar, por exemplo, o índio que só tem o Rani encontra muitas dificuldades. Sem a documentação, só resta o mercado informal de trabalho ao índio que vive em regiões urbanas. Depois de Mato Grosso do Sul, outros estados receberão o projeto “Cidadania, Direito de Todos”.
A presidente da CEAI aponta ainda outra forma de contribuição para a garantia dos direitos humanos do indígena. “Pretendemos lutar para que a disciplina de Direito Indígena seja incluída nas grades curriculares dos cursos de direito, para que, desta forma, o desconhecimento e o preconceito em relação as questões indígenas sejam amenizados”.
Atendimento - No sábado (23), a ação será realizada na Escola Municipal Sulivan Silvestre que fica dentro da primeira aldeia indígena urbana criada no país, a Marçal de Souza, localizada no bairro Tiradentes, em Campo Grande. A aldeia abriga em torno de 170 famílias das etnias Guarani, Kadiwéu, Caiuá, Terena, Ofaué e Xavante.
No domingo (24), o atendimento será na Escola Municipal João Cândido de Souza, localizada nas proximidades das aldeias Água Bonita e Tarsila do Amaral, no bairro Jardim Anache. A expectativa dos organizadores é atender cerca de 500 pessoas.
Para o deslocamento dos indígenas aos postos de atendimento haverá ônibus da Prefeitura saindo de localidades como Indubrasil e Darcy Ribeiro com destino às escolas em que a ação social acontecerá.
Além da OAB/MS, diversas instituições estão envolvidas com as atividades do projeto, como a Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, Fundação Nacional do Índio (Funai), Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Ministério do Trabalho, Ministério Público Federal, Defensoria Pública de MS, Conselhos Indígenas, Polícia Militar, Exército dentre outras entidades.
Fonte: Jornal A Critica
http://www.acritica.net/index.php?conteudo=Noticias&id=24502
Em 23 10 2010
Foto: Acervo da CEAI/OAB/MS
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