Hoje, no Salão Pantanal do Tribunal de Justiça, reuniram-se diversas entidades envolvidas com a ação do CNJ que ocorrerá nesse final de semana, dias 23 e 24, com o intuito de fornecer documentação aos indígenas das aldeias urbanas.
Como tem sido constantemente veiculado, esta ação será um projeto piloto que o CNJ visa estender a todo o Estado e País, já que faz parte de um programa maior, de Direito e Cidadania, com a meta de entregar aos indígenas Registro de Nascimento Civil (pelos Cartórios de Registro Civil da Capital. A CGJ possui um provimento - 18/09 - que prevê a possibilidade deste registro conter as informações de etnia, origem e nome indígena do solicitante); Carteira de Identidade (Sec. Seg. Pública/Instituto de Identificação Civil); CPF (Receita Federal) e Carteira de Trabalho (Ministério do Trabalho; Secretaria Estadual do Trabalho).
Além dessas instituições, estão envolvidas com a ação, o próprio Tribunal de Justiça (representado pela Dra. Elizabete Anache, juiza auxiliar da Presidência), o "Comitê Estadual de Sub-Registro", coordenado pela Dra. Neyla Ferreira Mendes da Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil - Comissão Indígena, Secretaria de Saúde e de Educação Estaduais, Coordenadoria da Mulher, FUNAI, Conselho Municipal Indígena, Polícia Militar, Exército Brasileiro, Secretaria Municipal de Educação (esta representada pelos diretores das escolas onde ocorrerá a ação - "Sulivan Silvestre" e "João Candido de Souza), dentre outros.
A Secretaria de Tecnologia da Informação, representada pela sua Diretora Geral, Conceição Pedrini Pereira, também participou com o intuito de auxiliar na ação com o fornecimento de equipamento adequado à realização, em especial, da emissão dos documentos de identidade, em parceria com o Instituto de Identificação Civil.
A Prefeitura Municipal de Campo Grande, disponibilizará os ônibus que transportarão os indígenas até as escolas, tanto os das proximidades quanto os que residem no Indubrasil.
Espera-se, com isso, que a ação seja de fato um sucesso, vez que o intuito de todos é, de fato, garantir o acesso à documentação das minorias e dos excluídos, como verdadeira ação de cidadania e de contribuição para com as questões nobres e relevantes deste País.
Esta Corregedoria agradece imensamente a todos os participantes (ainda que a ação seja uma iniciativa do CNJ e envolva outras insituições), pois ela só está sendo possível graças ao empenho verdadeiro de todos, sentimento que deu o tom a toda reunião e ao final, trouxe a sensação de que todos têm plena consciência da importância de sua particular - e porque não dizer, pessoal - contribuição.
Fonte: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
http://www.tjms.jus.br/corregedoria/noticias/materia.php?cod=111
Em 18/10/2010
Foto: Acervo da CEAI/OAB/MS
Nenhum comentário:
Postar um comentário