Indicado pela presidente Dilma Rousseff para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux afirmou nesta quarta-feira, durante sabatina no Senado, que o Brasil deve privilegiar os tratados internacionais.
"A posição adotada pelo STJ é que, não havendo nenhum óbice formal, nós homologamos as decisões estrangeiras", disse o ministro, acrescentando que isso confere um "grau elevadíssimo, como merece o Brasil, de seriedade".
"Por essa razão, temos entendido, na jurisprudência - e não me manifesto em relação a nenhum caso específico -, que devemos privilegiar os tratados internacionais", acrescentou, destacando que no caso específico dos tratados de direitos humanos, eles são considerados cláusulas constitucionais.
A ressalva de que não está se referindo a nenhum caso específico se fez necessária uma vez que o ministro, caso seja aprovado para o STF, deverá atuar no julgamento de um recurso do governo italiano pela extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti. O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva negou a extradição do italiano, mas o caso voltará a ser analisado pela Corte.
"A extradição já foi decidida. Eu vou participar do julgamento de uma reclamação de que o presidente da República não cumpriu uma decisão do Supremo. A questão é se é discricionário ou não, se o tratado tem dever de entrega. Essa é uma decisão que o STF dará no momento oportuno", afirmou.
O indicado ao STF também foi questionado a respeito de políticas de cotas, não apenas raciais, mas de idade e gênero. Fux também se disse impedido de comentar a questão, pois há liminares a respeito em andamento, mas disse que não basta afirmar que todos são iguais perante a lei para que isso aconteça".
O indicado ao STF também respondeu a uma questão sobre punições por desrespeito à lei das licitações e por improbidade administrativa. Para o ministro, quando as regras são descumpridas, não deve livrar as punições ao administrador inepto, mas ao que agiu com dolo, "com ânimos de desviar o dinheiro público". "Isso é absolutamente intolerável", declarou.
Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda vão votar pela aprovação ou não do nome de Fux para o STF. Caso haja a aprovação, haverá nova votação no Plenário do Senado.
Luiz Fux, 57 anos, é filho de pai romeno e neto de judeus. Formado em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, foi desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, antes de ser nomeado para o Superior Tribunal de Justiça, em 2001, pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso.
O ministro também presidiu a comissão que elaborou o anteprojeto de reforma do Código de Processo Civil. O texto final foi aprovado pelo Senado Federal e está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
09 de fevereiro de 2011 • 16h59 • atualizado às 17h23
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