Fian faz duras críticas e diz que caso na fronteira de Mato Grosso do Sul é total responsabilidade do governo brasileiro
Entidade pede providência sobre ataque ao acampamento Tekoha Guaiviry e diz que demarcação de terras nunca foi cumprida.
Em carta enviada à presidente Dilma Rousseff (PT), a Fian (Foodfirst Information and Action Network), organização internacional de direitos humanos que trabalha em nível mundial pela efetivação do direito humano à alimentação adequada, cobrou providências sobre o ataque contra o acampamento indígena Tekoha Guaiviry, em Aral Moreira, região de fronteira em Mato Grosso do Sul, na última sexta.
No texto, a entidade, que tem status consultivo perante a ONU (Organização das Nações Unidas), pede, em tom crítico, que o governo “adote as medidas necessárias para garantia dos direitos humanos do povo Guarani-kaiowá do Mato Grosso Sul”.
“A FIAN Internacional, por intermédio de sua seção brasileira – FIAN Brasil, tem acompanhado, desde 2005 a grave situação de violação dos direitos humanos deste povo e por inúmeras vezes já contatou o Governo Brasileiro solicitando medidas urgentes tanto no que se refere a garantia da segurança deste povo, bem como a urgente demarcação dos territórios. Estas medidas nunca foram efetivamente implementadas”, critica a entidade.
Para a organização, que afirma que outros três indígenas foram baleados e muitos feridos com balas de borrachas, o ataque é de “total responsabilidade do Governo Brasileiro que não consegue cumprir com as suas obrigações constitucionais e suas obrigações internacionais frente aos Tratados de Direitos Humanos, de respeitar, proteger e garantir os diretos humanos deste povo”.
O órgão também lembra na carta sobre o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado entre Funai (Fundação Nacional do Índio) e MPF (Ministério Público Federal) que prevê a identificação e delimitação das terras guarani-kaiowás, processo ainda não concluído. “Passados mais de dois anos, não existem justificativas plausíveis para tal morosidade, pois não há nenhum impedimento jurídico que impossibilite a realização do trabalho”, acrescenta o texto, apontando que o caso configura grave violação de diretos humanos e desrespeito aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Na mensagem, a organização pede que o caso seja tratado em caráter de urgência e que o corpo de Nísio seja devolvido, bem como que os “culpados sejam exemplarmente levados à justiça e punidos, superando-se a tradicional impunidade dos crimes cometidos contra indígenas, cumprindo-se também o objetivo de coibir novas ações semelhantes”.
Além disso, pede a proteção dos guarani-kaiowás e que a Funai proceda com “extrema urgência a publicação das portarias conforme previsto Termo de Ajuste de Conduta”.
“Após o processo de identificação e delimitação, sejam imediatamente homologadas as terras pelo Ministério da Justiça”, cobra a Fian, que trata o ataque como “brutal execução” do cacique Nísio Gomes, de 59 anos, embora as investigações da Polícia Federal apontem que o indígena foi levado vivo do local.
A carta foi enviada com cópia para o procurador Marco Antônio Delfino de Almeida, da Procuradoria da República em Dourados, ao Cimi (Conselho Indigenista Missionário) e a ONU.
Fonte:
23/11/2011 15h51
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