Veículos de comunicação de Mato Grosso do Sul informam nesta segunda-feira, 12 de setembro, que há conflitos de terra em pelo menos dezessete Municípios do Estado. Nestes Municípios há 47 áreas de conflito. A grande questão é que as terras objeto de disputa são tidas como propriedade de etnias indígenas, o que legalmente as torna propriedade da União.
Os proprietários rurais dessas áreas, entretanto, alegam possuir títulos das terras, fato que lhes confere o direito de exigir indenização para restituí-las aos indígenas. Assim, está formado o conflito, para o qual a Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) busca uma solução de consenso.
Para Lucas Aber, presidente da Comissão de Assuntos Agrários da OAB, “os advogados que militam nessa área de disputa de terras entre indígenas e produtores rurais estão entre a cruz e a espada. Pois a União alienou as terras”.
Segundo ele “o grande divisor de águas foi o caso Raposa Serra do Sol, uma área gigantesca situada em Roraima, onde aconteceram várias mortes de indígenas e brancos, por essa disputa. Nessa época o STF tomou a decisão final e deixou claro que todas as propriedades de imóveis rurais com escritura pública desde 1988 seriam dos proprietários. Mas a lei deixou em aberto a decisão final: cada juiz teria por si a decisão que lhe achasse mais correta, conveniente. Portanto, hoje a guerra continua porque os juízes têm o poder de decisão a favor ou contra proprietários e indígenas”.
Há também na OAB/MS uma Comissão de Assuntos Indígenas. Sua presidente, Sâmia Barbieri, afirma que “não devemos propagar essa política de ódio; isso não é bom para ninguém. Nós temos uma guerra de duas vítimas, fazendeiros de boa índole e indígenas sacrificados pelo tempo. A responsabilidade é do Estado que precisa demarcar essas terras e resolver o problema. Estamos andando em círculos —precisamos nos posicionar. Não estamos fazendo uma boa lição de casa”.
Para advogada, “até agora só impera o diálogo do mais forte. A OAB está buscando uma posição isenta e de consenso”. Para Barbieri, “está acontecendo um genocídio no nosso Estado e no país, onde as estatísticas mostram claramente quem está morrendo. A comissão vai continuar lutando para que o direito humano seja cumprido”.
Para o presidente da OAB de Mato Grosso do Sul, Leonardo Duarte, “nessa disputa, os dois lados são perdedores. Os indígenas porque acabam tendo que lutar por sua terra ancestral; os proprietários rurais porque têm que entrar numa disputa ainda que possuam títulos expedidos pelo Estado”.
Leonardo Duarte considera “contraditório que essas terras, embora tenham títulos, não sejam indenizadas, até porque foram adquiridas de boa fé; e que, por outro lado, não se atenda a demanda dos povos indígenas, proporcionando a eles o que lhes é de direito”.
Fonte:
12 de setembro de 2011 • 18h24 • atualizado às 18h31
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