Reunião da COPAI conta com a presença do presidente do CMDDI

A Copai realizou na sexta-feira, 10 de fevereiro, as 17 horas, a sua primeira reunião do ano letivo de 2012 e contou com a ilustre presença do presidente do Conselho Municipal de Diretos e Defesa dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul, CMDDI, Elcio da Silva Julio.

Entre os diversos assuntos abordados houve a divulgação oficial do relatório de todas as atividades da Copai em 2011, com destaque, entre outras, para a importância da criação do Comitê Nacional em Defesa da População Indígena de Mato Grosso do Sul – Condepi-MS., criada no berço da OAB/MS e que hoje abrange em âmbito nacional mais de 100 entidades interessadas e ligadas na defesa e nos direitos dos povos indígenas de Mato Grosso do Sul. Da Copai estiveram presentes também Samia Roges Jordi Barbieiri, Marcus Ruiz, Wilson Capistrano. José Ferraz e Arlete Povh.


Fonte: Arlete Povh, 15 de feveriro, 2010

Artigo sobre a LUTA DOS POVOS INDÍGENAS - por Samia Roges Jordy Barbieri

DIA NACIONAL DE LUTA DOS POVOS INDÍGENAS OU PROTESTO CONTRA A VIOLÊNCIA?

O dia 7 de fevereiro foi instituido pelo decreto presidencial nº11696 de 12 de junho de 2008 do Governo Lula como o dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas. Entretanto, temos, a bem da verdade, o desejo de fazer um MANIFESTO CONTRA A VIOLÊNCIA perpetrada diuturnamente contra os direitos humanos dos povos indígenas. Seria bonita a comemoração e a designação da data se vivêssemos em paz com os habitantes originários da nossa terra. Essa não é a realidade em que vivemos. O que vivemos no Estado do Mato Grosso do Sul é a dizimação da cultura, da língua, dos costumes, do povo, e, principalmente, a falta de demarcação das terras indígenas. O genocídio, etnocídio é alarmante, com morte de lideranças que buscam o reconhecimento do seu direito à terra, consagrado na Constituição Federal de 1988, no Estatuto do Índio, na Declaração dos Povos Indígenas da ONU ratificada por mais de cento e quarenta países, sem falar da Carta das Nações Unidas mais conhecida como Carta de São Francisco, e uma infinidade de Tratados e Pactos Internacionais ratificados pelo Brasil.

Poderíamos ficar horas falando o nome de mais de 250 líderes indígenas mortos, mas citamos alguns como mártires da sua luta, que foram Marçal de Souza, Marcos Verón e Nísio Gomes, que segundo inquérito está considerado como desaparecido. A coincidência é a escolha de líderes que são mártires pela escolha do genocídio de sua etnia: a guarani kaiowá.

Em vez de mortes, poderíamos falar de protagonismo indígena, de autodeterminação, direito à alteridade e à diferença, educação diferenciada, conhecimentos tradicionais associados à diversidade, medicina tradicional, do etnodesenvolvimento e da etnossustentabilidade, uso e manejo do solo de forma sustentável. Seria este o nível do diálogo, mas que diálogo?

Estamos ainda no obscurantismo e na barbárie, no diálogo do mais forte, nas oligarquias capitalistas. Para esses não existe sequer DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, e o que falar do direito do outro, das minorias e dos excluídos?

A pergunta que fica é, onde está o Estado Democrático de Direito? Por que tanta omissão do Estado Nacional com os povos indígenas? Por que a guerra violenta entre fazendeiros e povos indígenas? Onde isso vai dar?

Estamos praticando o nazismo, o apartheid “social” ou vivemos na Faixa de Gaza? O que nós estamos vivendo? Onde fica o desenvolvimento? Não pode ele ocorrer em conjunto, com a identidade cultural dos habitantes originários, ou falta imaginação para o capitalismo que não conseguiu ainda tirar proveito da “era dos orgânicos” e do capitalismo “verde” tão em moda atualmente?

Tudo isso poderia existir se houvesse por parte do Estado Nacional boa vontade na definição da demarcação de terras indígenas. São apenas 0,2% de uma população em 10% de território. Esses números não podem justificar tanta violência.

De uma forma mais moderna, podemos falar na economia que poderíamos ter com o conhecimento tradicional dos povos indígenas, através da venda de produtos produzidos em terras demarcadas, com a garantia do selo “verde” de procedência de produtos utilizados com conhecimentos tradicionais, utilizando o uso e manejo do solo, de forma sustentável, sem a utilização de agrotóxicos, por exemplo. Temos mais alternativas, como a exportação do artesanato indígena, ou o recebimento de “royalties” pela utilização do saber milenar que é saqueado do Brasil através da biopirataria praticada pela indústria farmacêutica na venda de remédios. Esses são alguns exemplos possíveis para quem quer encontrar uma solução mais pacífica e menos cruel para os povos indígenas,que têm direito humano à existência, à cultura, à autodeterminação, à igualdade.

Tantas perguntas e nenhuma solução, só mortes e mais mortes, não há acordo. Nesse sentido, a criação da Comissão Permanente de Assuntos Indígenas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Mato Grosso do Sul foi muito útil com este momento tão desalentador de violência, pois defende os direitos humanos dos povos indígenas, de forma singela mas pontual, com todos os seus laboriosos membros.

A COPAI, como é chamada vem tentando pautar a sua atuação baseada no estudo do Direito Indígena, como ramo autônomo do Direito, ramo especial do Direito Público, primando pelo contido no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, de que não existe justiça sem o advogado e mais, como advogados somos defensores da ordem jurídica, do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos, da justiça social e devemos pugnar pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas. Este é o contido nos artigos 2º e 44, respectivamente do citado ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.

Dessa forma a COPAI atua dentro das normas legais e do seu regimento, trabalhando em conjunto com os que defendem os direitos humanos dos povos indígenas, participando do dia a dia da luta desses povos, ou no exterior, participando do FORUM da ONU sobre os Direitos dos Índios, com participação dos povos do mundo inteiro, ou ainda participando de Conselhos Municipais como o de Campo Grande, de movimentos sociais e do CONDEPI, que tem o foco de defesa dos povos indígenas, e nasceu no seio da OAB. Defendemos a cultura e a alteridade dos povos indígenas na SEMANA DO INDIO na OAB. Mesmo assim, não podemos nem pensar em comemorar o dia de luta dos povos indígenas, porque mesmo trabalhando todos os dias em prol dos direitos indígenas, não podemos ainda descansar para comemorar O DIA DE LUTA DOS POVOS INDÍGENAS, infelizmente.

Quem sabe Andre Baniwa, liderança indígena e vice-prefeito de São Gabriel da Cachoeira possa nos ensinar sobre assuntos palpitantes como: Conhecimentos tradicionais e Patrimônio Cultural, Intercâmbios entre povos e relacionamento com parceiros, Mobilização, aliança e diplomacia entre governos no 1º Encontro de Lideranças em comemoração ao DIA DE LUTA DOS POVOS INDÍGENAS, que começa neste dia 7 de fevereiro.

Dessa forma, poderemos, quem sabe, comemorar o DIA DE LUTA DOS POVOS INDÍGENAS, pensando no dia de um futuro mais justo e solidário, que respeite os direitos humanos e a dignidade dos povos indígenas. A luta continua!!!!

 

SAMIA ROGES JORDY BARBIERI

PRESIDENTE DA COPAI/OAB/MS

Lideranças indígenas Guarani-Kaiowá temem por despejo em Rio Brilhante

Os 170 membros integrantes do povo indígena Guarani-Kaiowá, que estão acampados no Tekoha (terra original) Ñanderu Laranjeira, em parte da fazenda Santo Antônio, no município de Rio Brilhante, divulgaram dramático apelo aos juízes do país em favor de sua permanência na área.

Em carta aberta, datada do último dia 26, e em nome de 30 idosos, 40 adultos e 100 crianças, as lideranças indígenas pretendem reverter a decisão pela reintegração de posse, tomada pela Justiça Federal de Dourados. Pela decisão, os indígenas deverão desocupar a área em duas semanas.

A parte reivindicada pelo Guarani-Kaiowá da fazenda Santo Antônio têm lavouras de soja e cana.

O maior beneficiário da produção agrícola da região é o conglomerado francês LCD, do Grupo Louis Dreyfys Commodities. Desde 2008, o LCD instalou uma planta de processamento de cana-de-açúcar em Rio Brilhante.

O grupo, que tem com 13 usinas só no Brasil, é a segunda maior empresa do mundo no processamento de cana-de-açúcar, com plantas e escritórios comerciais em 55 países.

O LCD-SEV também é o primeiro em comercialização mundial de arroz, de algodão, e está entre as três maiores empresas nos mercados de suco de laranja, trigo, milho, açúcar e café.

Em 2010, o faturamento do grupo foi mais de US$ 46 bilhões de faturamento (dez/10) .

Por seu lado, as lideranças Guarani-Kaiowá dizem, na carta aberta, que respeitam a produção agrícola local.

“Em torno de nosso acampamento há plantação de soja, nós aconselhamos-nos para não estragar e nem fazer mal a ninguém, respeitamos os não-indígenas, os proprietários de lavoura de soja, mesmo que eles ameaças nossas vidas diariamente de modo cruéis, impendido a estrada de nós, não deixando entrar para nós as assistências à saúde a os alimentos”, afirma-se em trecho da carta.

Além disso, as lideranças revelam profundo temor com a desocupação, “ visto que em qualquer momento seremos despejados de nossa área antiga reocupada por nós, portanto estamos com muita tristeza e perplexa, ao receber esta notícia da oficial da Justiça e da Polícia Federal e FUNAI”.

Veja a carta:

TEKOHA GUARANI-KAIOWÁ ÑANDERU LARANJEIRA-RIO BRILHANTES-MS

Para: todas as autoridades das Justiças do Brasil.

Senhores juízes federais do Brasil, nós 170 membros (100 crianças, 30

idosos, 40 adultos) do povo indígena Guarani-Kaiowá da tekoha (terra)

Ñanderu Laranjeira, vimos através desta carta explicitar as nossas vidas

diárias diante da última ordem de despejo expedida pela Justiça Federal

em Dourados-MS.

Em primeiro lugar, queremos contar a todos os juízes e sociedades que

estamos coletivamente em estado de medo, desespero e dor profundo, já

sobrevivemos em situação mísera e perversa há várias décadas.

Hoje no dia 26/01/2012, nós compreendemos claramente que nós não

temos mais chances de sobreviver culturalmente e nem fisicamente neste

país Brasil, visto que em qualquer momento seremos despejados de nossa

área antiga reocupada por nós, portanto estamos com muita tristeza e

perplexa, ao receber esta notícia da oficial da Justiça e da Polícia Federal e

FUNAI.

Já estávamos com a alegria praticando o nosso ritual sagrado dia-a-dia

aqui em minúscula terra antiga reocupada Ñanderu Laranjeira em que

retornamos nos últimos dois anos.

Aqui em pequeno espaço só passamos a praticar apenas os nossos rituais

religiosos sagrados jeroky para preservar a nossas vidas e garantir a nossa

sobrevivência como povo indígena originário do Brasil.

Aqui em pequeno espaço de terra antiga somente estamos

exclusivamente para sobreviver culturalmente, tentamos reeducar as

crianças na nossa cultura para vida boa, por isso praticamos diariamente o

ritual religioso sagrado onde transmitimos entre a nova geração o bom

viver futuro teko porã para não se envolver nas violências adversas

existentes em toda a parte do Mundo, queremos garantir a vida boa teko

porã de todas as crianças indígena que estão nascendo e crescendo aqui

em pequeno espaço de terra antiga Ñanderu Laranjeira.

Queremos sobreviver dignamente e culturalmente, com essa grande

esperança retornamos e estamos aqui em pequena terra antiga. Nós não

somos um povo indígena nocivo e nem destrutivo.

Em torno de nosso acampamento há plantação de soja, nós

aconselhamos-nos para não estragar e nem fazer mal a ninguém,

respeitamos os não-indígenas os proprietários de lavoura de soja, mesmo

que eles ameaças nossas vida diariamente de modo cruéis, impendido a

estrada de nós, não deixando entrar para nós as assistências à saúde a os

alimentos, etc.

Diante disso, há dois anos, nós comunidades indígenas apenas rezamos

para que eles (os brancos) compreendam a nossas vidas e nossas histórias

antigas neste local, não agredimos ninguém porque o nosso ritual religioso

controla a nossa vida e nosso comportamento diariamente, para isso

rezamos e acabamos de construir uma casa de reza oga pysy nopequeno

espaço de terra antiga.

Hoje (26/01/2012) recebemos aviso triste da oficial da Justiça juntamente

com a PF e FUNAI que seremos despejados as forças policiais em qualquer

momento de nosso pequeno espaço antigo.

O lugar pequeno antigo em que estamos morando hoje há ainda muitas

plantas medicinais ao longo de rio e córrego, há ainda sapé para cobrir a

casa, por isso acabamos de construir várias casas de sapé.

Aqui estamos felizes com as criançadas, rezando todas as noites,

educando diariamente para que não se envolvam nas violências adversas.

Aqui não ameaçamos a vida de não-índios e nem corremos risco de

ameaças dos não-índios, por isso nos sentimos bem integralmente nesse

pequeno espaço de nossa antiga.

Por essa razão, pedimos para permanecer aqui para continuar a prática

de nossa cultura e garantir um futuro melhor de nova geração indígena

para o país Brasil. Não queremos ser despejados daqui.

Em outro espaço de terra distante não seremos felizes e nem seremos

seguros para mantermos a nossa vida e prática culturais vitais já

fortalecidos e preservados aqui no pequeno espaço antigo Ñanderu

Larajeira.

Não queremos perder mais a nossa nova geração (crianças e jovens) para

o mundo de violências existentes tanto nas aldeias superlotadas quanto

nas margens da perifeiras das cidades e rodovias, por isso contamos com a

compreensão e atenção de Vossas Excelências para que possamos

continuar sobreviver culturalmente aqui no pequeno espaço antigo

Ñanderu Laranjeira em que iniciamos a nova vida boa longe das violências

adversas existentes das aldeias superlotadas e das margens da BR.

Queremos sobreviver culturalmente e fisicamente aqui, queremos

proteção e apoios vitais das Justiças do Brasil para garantir a nossa nova

geração guarani-kaiowá neste país sem vítimas de violências perversas.

A partir de hoje, a princípio a nossa sobrevivência depende

exclusivamente da Justiça do Brasil, por isso confiamos nas compreensões

das Justiças do Brasil.

Aqui aguardamos as visitações e ações das Justiças do Brasil.

Atenciosamente,

Assinamos nós 170 membros (100 crianças, 30 idosos, 40 adultos) do

povo indígena Guarani-Kaiowá da tekoha (terra) Ñanderu Laranjeira-Rio

Brilhantes-MS.

Fonte:

http://midiamax.com/noticias/784690liderancas+indigenas+guarani+kaiowa+temem+despejo+rio+brilhante.html

29/01/2012 17:40

Temer se esquiva de assuntos indígenas e diz que 'matéria é de conflito permanente'

O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), se esquivou de falar sobre questões indígenas durante entrevista relâmpago na tarde desta segunda-feira (5) no Comando Militar do Oeste. A previsão era de que o vice-presidente e o ministro da Defesa, Celso Amorim, chegassem à Capital às 13h30, mas o voo só pousou na Base Aérea de Campo Grande às 15 horas, fazendo com que a agenda acelerasse.

O vice-presidente falou rapidamente sobre a importância da Operação Ágata e ao ser questionado sobre os problemas com conflitos indígenas, declarou que a matéria é de “conflito permanente”. Porém, informou que recebeu uma manifestação e levará ao Governo Federal, afirmando que a União está cuidando da situação com muito cuidado.

A integrante da Comissão de Assuntos Permanentes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Tatiana Ujacow, entregou um documento ao vice-presidente da República mostrando a situação indígena de Mato Grosso do Sul, cobrando respeito aos povos indígenas e retratando a quantidade de vidas ceifadas, sem que alguém tome providências.

O documento solicita a demarcação das terras para garantir a dignidade dos povos indígenas, cobrando a punição dos acusados de crime contra índios. “Se necessário uma intervenção federal para o fim permanente da violação dos direitos humanos”, informou Tatiana.

Michel Temer e o ministro da Defesa, Celso Amorim, acompanhado de oficiais da Marinha, Exército e Aeronáutica, visitaram o Quartel General do Comando Militar do Oeste nesta segunda-feira para conhecer as atividades e resultados obtidos com a Operação Ágata 3, realizada em conjunto entre as Forças Armadas Brasileiras e outros órgãos federais e estaduais na faixa de fronteira Oeste. A operação tem o objetivo de combater ilícitos transfronteiriços e ambientais.

Fonte:

http://www.campograndenews.com.br/politica/materia-de-conflito-permanente-diz-temer-sobre-questoes-indigenas

05/12/2011 17h26

OAB denuncia ao vice-presidente da República situação dos povos indígenas de MS

A advogada Tatiana Ujacow, membro do Comitê Nacional de Defesa dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul, da Comissão Permanente de Assuntos Indígenas (Copai/OAB) e do Comitê Intertribal de Memória e Ciência Indígenas (ITC), entregou nesta segunda-feira (5) ao vice-presidente da República um documento solicitando providências para a questão dos conflitos entre índios e produtores rurais no estado.

De acordo com Tatiana, o diálogo com o vice-presidente já tem um tempo. “Ele tem inclusive o meu livro, que trata a situação dos povos indígenas daqui. É um livro escrito há certo tempo, mas que está muito atual, pela dificuldade que nós temos de resolver esta questão”.

Tatiana, que defende o diálogo, explicou que o documento entregue ao vice-presidente contem várias ofensas aos direitos humanos. “Esses assassinatos que têm ocorrido em nosso estado e essa necessidade que tem da gente respeitar os direitos dos povos indígenas, que aqui não tem como, não existe um diálogo para a gente começar pelo menos a questionar. Enquanto isso, vidas são ceifadas. As pessoas morrem na luta pela terra, sem que se possa fazer nada”.

Segundo a advogada, o comitê acredita que seja necessária uma intervenção. “Se necessário for, uma intervenção federal, visando medidas rápidas e eficazes para os fins dos conflitos e demarcação de terras indígenas e para o fim das permanentes violações dos direitos humanos. Pedimos aqui a conclusão dos procedimentos administrativos de demarcação, a investigação rigorosa e a efetiva prisão dos criminosos, do assassinato bárbaro de Nisio Gomes. Pedimos então, que apreciem essas questões que está na hora, já passou da hora de resolvermos a questão”.

Tatiana destacou que o vice-presidente demonstrou interesse. “Há bastante tempo tenho discutido com ele esta questão e eu acho que agora nós precisamos unir forças. Esta é a tarefa do nosso comitê, recém criado, mas são mais de sessenta entidades do Brasil inteiro nos apoiando. Inclusive, em São Paulo terá um ato de outras entidades de apoio ao comitê”.

Quanto ao documento, Tatiana reforçou que o vice-presidente irá ler e verá um relato de tudo o que tem acontecido em Mato Grosso do Sul, com relação aos conflitos entre os índios e os produtores rurais. “A intervenção só se necessário for. A gente espera que as coisas se encaminhem. A intervenção a gente sabe que é quando chega ao limite. Tanto é que nós temos órgãos aqui no Brasil, e fora do Brasil também, para a proteção dos direitos humanos, mas nós sabemos que na maioria das vezes, com diálogo, com equilíbrio, e realmente, com vontade política, as coisas vão se resolver”.

Para Tatiana, todos os caminhos para resolver a questão dos conflitos são viáveis. “Tem que tentar de tudo. Está na hora de resolver o problema e acabar com o sangue. É derramamento de sangue, se a gente não tomar nenhuma providência, amanhã é outra liderança”.

Tatiana ressaltou que o comitê tem entidades de todo o Brasil. “Não só daqui, mas várias pessoas que se sensibilizam com a situação dos povos indígenas”. E acrescentou: “Não basta cada entidade ficar tentando isoladamente. E o comitê veio agregar. Nós estamos muito firmes nesta luta e este foi o primeiro passo”.

O comitê encaminhará o mesmo documento entregue ao vice-presidente para outras autoridades como a presidente Dilma Rousseff, o governador André Puccinnelli, como um apela para que a situação se resolva de forma pacífica.

 

Fonte:

http://midiamax.com/noticias/778796oab+denuncia+ao+vice+presidente+republica+situacao+povos+indigenas+ms.html

06/12/2011 08:44

Comissão da Câmara Federal discute situação dos índios em Dourados hoje

Os deputados também vão visitar o acampamento que foi atacado no dia 18 em Aral Moreira

Acampamento em Aral Moreira vai receber a visita de deputados federais nesta tarde. (Foto: João Garrigó)

Deputados federais que integram a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara vem hoje para Mato Grosso do Sul. O motivo são as denúncias de violência contra os índios na região.

Pela manhã, em Dourados, os deputados Domingos Dutra (PT-MA), Erika Kokay (PT-DF) e Padre Ton (PT-RO) se reunirão, com lideranças indígenas, no campus da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados).

À tarde, o grupo segue para a Procuradoria da República de Dourados, onde vai se encontrar com autoridades de órgãos como o Ministério Público Federal e a Polícia Federal

No sábado, os parlamentares visitarão os acampamentos indígenas Kurusu Amba, em Coronel Sapucaia, e Tekoha Guaiviry, em Aral Moreira, atacado no dia 18. Desde então, um dos líderes espirituais dos índios, Nisio Gomes, está desaparecido. Três suspeitos foram presos por suspeita de envolvemimento no episódio.

A nação Guarani-Kaiowá é o mais numeroso povo indígena no Estado, com 45 índios. Segundo relatório sobre a violência contra os povos indígenas produzido pelo Cimi (Conselho Indigenista Missionário), 250 indígenas foram mortos em Mato Grosso do Sul nos últimos oito anos.

Ontem, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) divulgou nota em que repudia o ataque ao acampamento Guaiviry e defende a demarcação das terras indígenas como forma de pôr fim à violência contra os índios e à impunidade.

Fonte:

http://www.campograndenews.com.br/cidades/interior/comissao-da-camara-federal-discute-situacao-dos-indios-em-dourados-hoje

02/12/2011 08h31

depoimento de Heitor Kaiowá estão sendo ditos pelo CNJ, que inclui máfia de cartórios e até de Juizes, pela Ministra Eliana Calmon

Heitor Kaiowá disse...

Não é bem assim que o povo brasileiro odeia índios. Sou neto de Guarani Kaiowá e moro em São Paulo e vou falar toda a verdade.

O maior problema é que o Governador André Puccinelli é o chefe de uma máfia de fazendeiros que se acostumaram a roubar terras indígenas. Há varios Cartorários Corruptos em MS que falsificam escrituras. O meu povo Guarani Kaiowá sempre vai em busca das terras de seus avós e de seus ancestrais e muitas vezes essas terras já ten dono. Ecritura fajuta. E eles reclamam na FUNAI, mas este órgão federal que deveria funcionar em defesa do índio também está comprado. O Governador tem comprado o Ministério Público do seu Estado, tem comprado juízes para decidir en favor dos fazendeiros e tem comprado até a Polícia Militar que participou deste último assassinato. Não tem para quem recorrermos. todas as portas estão fechadas. A ganância é muito grande que faz custar mais um boi do que uma criança. Este Genocído já levou mais de 20 pessoas entre Caciques, Lideranças, Tchamoy e uma Karai Kunhã.

Fonte:

http://direitoshumanosmt.blogspot.com/2011/11/massacre-de-indios-em-acampamento-em.html?spref=fb

Índios e entidades protestam nesta 4ª feira contra invasão de acampamento

Grupo vai se reunir na entrada do município de Aral Moreira e caminhar sete quilômetros

Índios e representantes de entidades nacionais farão protesto nesta quarta-feira contra o atentado aos guaranis no acampamento Guaiviry, em Aral Moreira.

Cerca de 600 pessoas devem participar do movimento. Eles irão se reunir na entrada do município de Aral Moreira e caminharão sete quilômetros até o acampamento.

“Estamos aqui para mostrar que eles não estão mais sozinhos. Vamos mostrar a união dos povos indígenas. A gente veio mostrar força e cobrar do governo e a da justiça uma atitude para que as mortes de indígenas não continuem acontecendo”, disse o líder dos indígenas da região Sul do país, Kretã Kaingang.

Também participa do movimento a coordenação dos indígenas da Amazônia brasileira.

A invasão do acampamento ocorreu no dia 18 de novembro. Desde então, o líder indígena Nísio Gomes está desaparecido. Para os índios, ele foi morto. A PF (Polícia Federal) trata o caso como desaparecimento.

Na ação, foram utilizadas balas de borracha. Na semana passada, quando uma comitiva da Secretaria dos Direitos Humanos visitou o acampamento, foi definido que os índios seriam mantidos sob proteção da Força Nacional de Segurança.

Posteriormente, foi firmado um acordo entre os donos da fazenda onde estão, a Nova Aurora, permitindo a presença dos índios e assegurando o trabalho na lavoura dos funcionários da propriedade.

Fonte:

http://www.campograndenews.com.br/cidades/interior/indios-e-entidades-protestam-nesta-4-feira-contra-invasao-de-acampamento

30/11/2011 07h28

Comissão de Direitos Humanos da Câmara fará audiência em MS após ataques contra indígenas

A CDHM (Comissão de Direitos Humanos e Minorias) da Câmara dos Deputados realizará uma audiência em Dourados neste final de semana com o objetivo de averiguar situações de violência aos povos indígenas do Mato Grosso do Sul.

A informação foi confirmada esta tarde por lideranças indígenas da região, que articularam a vinda dos deputados.

Na sexta, a comissão se reunirá com lideranças indígenas da região de Dourados. No dia seguinte, seguem para o acampamento Tekoha Guaiviry, que foi atacado por homens fortemente armados no último dia 18.

Na ocasião, o cacique Nísio Gomes, de 59 anos, foi executado com tiros de calibre 12. Depois de morto, o corpo do indígena foi levado pelos pistoleiros e até o momento não foi encontrado.

Já nesta segunda-feira, dois homens em uma moto preta atiraram contra índios acampados na região de Iguatemi, em Puelito. Ninguém se feriu.

Fonte:

http://www.midiamax.com.br/noticias/777918comissao+direitos+humanos+camara+fara+audiencia+ms+apos+ataques+contra+indigenas.html

29/11/2011 19:07

Relatório do IV Fórum de Educação Escolar Indígena realizada em Campo Grande-MS, nos dias 29 e 30/09 e 01/10/2011

Organização de Professores Indígenas de Mato Grosso do Sul - FEIMS

Relatório do IV Fórum de Educação Escolar Indígena realizada em Campo Grande-MS, nos dias 29 e 30/09 e 01/10/2011

Nas avaliações e discussões abordadas no IV Fórum de Educação Escolar Indígena de Mato Grosso do Sul, verificou-se avanços e desafios para a para a efetivação e consolidação da qualidade da Educação Escolar Indígena no Estado do Mato Grosso do Sul.

Segue as avaliações seguindo o cronograma do evento.

1 - dia 30. Avaliação do como está à implementação da EEI nos municípios de MS (Ensino Fundamental e Ensino Médio). 2 – dia 30. Quais são as estratégias de implementação das EEI nas Aldeias Urbanas e Aldeias indígenas. 4 - dia 30. Propostas e Diretrizes Ensino Médio:

Que o Estado de Mato Grosso do Sul e os municípios, procurem respeitar a diversidade étnica e cultural dos povos indígenas e para isso, é necessária, a permanência constante de representantes indígenas nos conselhos e comissões criadas pelo Estado e Municípios que discutem políticas públicas para a educação escolar indígena, assim como nas comissões que debatem sobre a organização do controle social.

Proposta de construção de escola nas Aldeias Urbanas que respeite a diversidade étnica que compõe as comunidades;

Criação e implementação de um Ensino Médio específico que tenha capacidade de inter-relação entre os conhecimentos tradicionais da comunidade, e que a formação de seus alunos, possa ser refletida na comunidade indígena.

Que o estado garanta recursos para discussões nas Aldeias para equacionar e definir o que as comunidades indígenas desejam para a Educação Escolar Indígena. Nesse sentido, faz-se necessário a reorganização e reformulação dos Projetos Pedagógicos das escolas indígenas.

Garantir um período na escola onde os professores possam refletir sua prática pedagógica, pesquisar e produzir materiais didáticos para seus alunos;

Criar propostas para incentivar as práticas culturais com as crianças na escola;

Que a escola seja um centro de pesquisa dos saberes tradicionais;

Desvincular a Associação de Pais e Mestres da ideologia do Estado;

Que seja oferecido curso na área da educação especial aos professores indígenas, tanto nos cursos de formação inicial e formação continuada, visto que, tem um crescente número de alunos com necessidades educativas especiais incluso nas escolas;

3 – dia 30. Retomar a Criação do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena;

Fortalecimento e continuidade do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena do Mato Grosso de Sul ou transformar a Comissão Gestora do Território Etnoeducacional em Conselho deliberativo sobre Educação escolar Indígena.

Fortalecimento da categoria de professores indígenas e do movimento indígena, para que em unidade, possam buscar um maior espaço de representantes indígenas nos órgãos públicos que trabalham com as sociedades indígenas no Estado e Municípios. Para isso faz-se necessário também fortalecer as decisões nas aldeias, a fim de equacionar e buscar união em todos os âmbitos.

Efetivar em cada município e no estado um núcleo de educação escolar indígena; conforme compromisso assumido pelos prefeitos/ secretários de educação pactuado no Plano de Ação do TEE Povos do Pantanal e Cone Sul;

5 - dia 30. Formação de Professores: Nível Médio Magistério e Ensino Superior e 7 – dia 30 Acesso e permanência dos alunos no Ensino Superior e Pós-Graduação

Faz-se necessário a capacitação de professores indígenas, para que esses possam ser também os formadores dos cursos específicos para formação de professores indígenas;

Que o Governo Federal através da Coordenação de Educação Escolar Indígena e Instituições financiadoras como CAPES, CNPq, FUNDECT, Observatório da Educação escolar Indígena crie o fundo de financiamento especifico para a Pós-Graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado) de acadêmicos, proporcionando condições dignas para garantir o acesso e permanência dos indígenas na academia, e assim, contribuir para a recuperação das memórias históricas culturais de seu povo.

É preciso que o governo do estado de Mato Grosso do Sul reformule uma proposta de bolsas para de fato garantir a permanência dos acadêmicos indígenas no Ensino Superior, não apenas na Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul, mas, que essas bolsas possam vir a auxiliar os acadêmicos das demais instituições privadas do Ensino Superior.

Buscar fortalecimento e permanência dos cursos de Licenciatura Indígena Povos do Pantanal e da Licenciatura Indígena Teko Arandú.

1 – dia 01. Concurso Público Estadual Diferenciado Para Professores Indígenas (propostas): A Comissão criada no IV Fórum de Educação Escolar Indígena deverá discutir e elaborar critérios para o concurso público diferenciado em colaboração com a Comissão Gestora do Território Etnoeducacional.

Dia 01 Comunidades Indígenas e a organização política: Outras questões apresentadas pelos indígenas no IV Fórum;

Registra-se, a falta de apoio, financiamento e presença do representante da Secretaria de Estado de Educação do Mato Grosso do Sul, e das demais agencias competentes para o desenvolvimento do IV Fórum de Educação Escolar Indígena do Mato Grosso do Sul.

Os representantes do Governo Federal na FUNAI, em especial a de Campo Grande, precisa apoiar as lutas dos povos indígenas na defesa de seus direitos e não mandar prendê-los, em se tratando das questões fundiárias no Estado do Mato Grosso do Sul.

Refletir sobre outras formas de gestão para a educação escolar indígena, sem estar pautada em um poder centralizador.

As escolas indígenas precisam promover estudos sobre a legislação educacional e os direitos indígenas com todos os segmentos da comunidade escolar;

As escolas juntamente com as Secretarias municipais e estadual precisam realizar seminários locais para que a comunidade compreenda o que é Educação Escolar Indígena;

Mostrar que a escola diferenciada não é um retrocesso para a comunidade indígena, mas sim, um diálogo necessário entre os diferentes saberes e uma riqueza cultural para a sociedade e para o país;

Ter uma comissão específica em cada aldeia para o trabalho de conscientização;

Participação dos professores nas reuniões das lideranças indígenas e de lideranças nas reuniões de professores;

Adequar às avaliações externas nacionais (Provinha Brasil) as realidades regionais indígenas.

Implementar a categoria de Escola Indígena e de Professores Indígenas, nos municípios e no estado; Observarmos que a categoria escola indígena existe em nível de estado (Decreto estadual nº 10.734, de 18 de abril de 2002), porém, não foi implementada a categoria de professor indígena, existindo a necessidade de cobrar do Governo Estadual, pois é assegurado através da Deliberação CEE/ MS nº 6.767 de 27 de outubro de 2002. Nos municípios precisa legislar embasada nos decretos, pareceres da esfera federal e estadual ligada à educação.

Criar uma comissão que organize o próximo Fórum juntamente com a Diretoria da FEIMS, discuta o concurso publico específico para os professores indígenas no âmbito da Educação Básica e que também possa acompanhar e encaminhar as discussões levantadas durante IV Fórum de Educação Escolar Indígena de Mato Grosso do Sul junto ao Estado, Municípios e a União, e, demais instituições responsáveis pela educação escolar e de formação.

Representantes da comissão:

Onides Velario Borvão – Tacuru

Angelica Garay Ferreira – Tacuru

Eliel Benites – Caarapó

Renata Castelão – Caarapó

Itamar Jorge Pereira – Campo Grande

Adierson Venâncio Mota – Campo Grande

Alice dos Santos Mendes – Aquidauana

Roseli Pereira Dias – Aquidauana

Célia Metello Pereira – Miranda

Maria de Lurdes Elias – Miranda

Cristiane Machado Ortiz – Dourados

Zélia Regina Benites - Dourados

3 – dia 01. Eleição para representantes indígenas na Comissão Gestora do Território Etnoeducacional: Povos do Pantanal

Através da criação dos grupos de trabalho para discussão dos Territórios Etnoeducacionais, durante o IV Fórum de Educação Escolar Indígena do Mato Grosso do Sul, atendendo a Portaria 934 de 13 de julho de 2011, a comunidade indígena indicou os seguintes representantes para a Comissão Gestora do Território Etnoeducacional Povos do Pantanal;

Representantes da etnia terena

Titular: Celinho Belizário - Miranda

Suplente: Gerson Pinto Alves – Dois Irmãos do Buriti

Representantes do município de Aquidauana

Titular: Valdevino Gonçalves Cardozo

Suplente: Celma Francelino Fialho

Representantes do município de Campo Grande

Titular: Esmael Custódio Terena

Suplente: Jonivaldo Alcântara Pinto

Representantes do município Dois Irmãos do Buriti

Titular: Ana Sueli Fermino Delgado

Suplente: Romilso André Vitorino

Representantes do município de Miranda

Titular: Genésio Farias

Suplente: Elizeu Sebastião

Representantes do município de Anastácio

Titular: Dóris Paulo Ortiz

Suplente: Marinês Rodrigues Leandro

Registramos que a Organização de Professores Indígenas de Mato Grosso do Sul, no IV Fórum, recebeu como doação 300 pratos e 300 colheres da Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande, bem como, a doação de 6 (seis) livros do Observatório da Educação escolar Indígena da UCDB para a venda em apoio à Organização, e, ainda, contribuição de oitenta e cinco reais dos professores indígenas de Dourados, 50 reais dos professores indígenas da Aldeia de Água Branca, município de Aquidauana e 100 (cem) reais da Associação dos Professores Indígenas da Aldeia Limão Verde, município de Aquidauana.

Definiu-se no final do IV Fórum que a primeira reunião da Comissão de Discussão e Encaminhamentos, será realizada em Dourados no dia 05 de novembro de 2011.

Foi aprovado pela assembléia que o V Fórum Estadual de Educação Escolar Indígena de 2012 será realizado no primeiro semestre no Município de Caarapó/MS.

Teodora de Souza – Vice Presidente da FEIMS

Elcio Da Silva Júlio – Presidente do CMDDI/MS

Pela Comissão Organizadora do IV Fórum da EEI/MS

Campo Grande, 01 de outubro de 2011