CEAI/OAB/MS AGORA É COMISSÃO PERMANENTE!!!!

É com imensa satisfação que informamos que desde o dia 25 e fevereiro de 2011, por votação unânime do Conselho da OAB, seccional Mato Grosso do Sul, a Comissão Especial de Assuntos Indígenas, CEAI/OAB/MS deixa de ser ESPECIAL para se tornar PERMAMENTE. Isso é uma verdadeira conquista para os povos indígenas de Mato Grosso do Sul, pois, contarão a partir de agora com a mais nova COMISSÃO PERMAMENTE DE ASSUNTOS INDÍGENAS DA OAB/MS, COPAI/MS. E como o próprio já nome diz, a COPAI agora terá permanencia definitiva entre as demais comissões da OAB/MS, assegurando assim, a defesa contínua dos direitos dos indígenas de nosso Estado. Isto é uma grandiosa vitória para todos nós, membros, colaboradores e parceiros desta comissão, que tanto labutam para que a dignidade e a justiça se façam sempre presentes entre os verdadeiros originários desta terra.
E por este nobre motivo é que a partir de agora nos referiremos a esta conceituada comissão com a nova nomenclatura COPAI/OAB/MS (e não mais como CEAI/OAB/MS), e em breve estaremos também alterando o endereço do nosso blog para http://www.copaioabms.blogspot.com/ .
A nossa queida presidente da COPAI/OAB/MS, Drª Samia Roges Jordy Barbieri, bem como ao nosso querido presidente da OAB/MS, Dr Leonardo Avelino Duarte, os nossos mais sinceros e especiais agradecimentos!

Fonte: COPAI/OAB/MS, por Arlete Povh

Presidente da Comissão de Direitos Indígenas ministra palestra na USP

29 de Março de 2011 • 10h00 • 21 visualizações A presidente da Comissão Especial de Assuntos Indígenas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Samia Roges Jordy Barbieri, ministra nesta terça-feira (29/3), palestra no Instituto de Estudos Avançados (IEA) da Universidade de São Paulo (USP).

A Conferência será realizada às 14 horas. O tema abordado será o livro “Os Direitos Constitucionais dos Índios e o Direito à Diferença em face do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana”, escrito por Sâmia Roges. A mesa será coordenada por Betty Mindlin.

Samia Roges Jordy Barbieri é procuradora municipal, mestre e doutoranda. Professora universitária, nas disciplinas de ética, direitos humanos: infância e juventude e direito indígena, direito constitucional e direito administrativo. Na pós (ADESG) lecionou Teoria do Estado.

Atuou como Conselheira na Ordem dos Advogados do Brasil, no período de 1995 a 2001, atuou como criadora e presidente da Comissão da Advocacia Pública, como membro da Comissão de Seleção e Prerrogativas, membro da Comissão de Ensino Jurídico e como membro da Comissão da Mulher Advogada, todos da OAB/MS. Atua como Palestrante em Direitos Humanos.

Fonte:

http://www.oabms.org.br/noticias/ver/9065/presidente-da-comissao-de-direitos-indigenas-ministra-palestra-na-usp.html

II Semana do Índio da OAB/MS terá palestras e atrações culturais

28 de Março de 2011 • 16h00 • atualizado às 17h00 • 24 visualizações A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, divulga, por meio da Comissão Especial de Assuntos Indígenas (CEAI), a programação para a Semana do Índio, que acontece de 26 a 28 de abril de 2011. Com o tema “Os guarani de Mato Grosso do Sul e seus direitos”, o evento traz palestras e apresentações culturais que serão realizadas na sede da OAB/MS.

De acordo com a presidente da CEAI, Samia Roges Jordy Barbieri, o objetivo é levar informação para todos os ramos da sociedade e, desta forma, reduzir o preconceito que ainda existe em relação a cultura indígena. “Queremos divulgar uma cultura de paz. Essa é a função social do advogado, da OAB”, ressalta Samia.

No primeiro dia (26), às 16h30, o assunto será “A situação atual dos guarani de MS - A solução dos conflitos e a busca por uma cultura de Paz”, com os convidados indígenas Otoniel Ricardo, Edna Guarani e Tonico Benites.

No dia 27 de abril, a Semana do Índio conta com a presença da presidente da CEAI, Samia Roges Jordy Barbieri, e dos convidados Francisco das Chagas Lima Filho, desembargador Federal do TRT da 24ª Região, e Paulo Douglas Almeida de Moraes, procurador do Trabalho da 24ª Região. Eles vão abordar “O Direito Indígena e a questão laboral nas usinas de açúcar e de álcool de MS”.

O último dia de evento (28) começa às 16 horas, com a apresentação da peça de teatro “TEKOHA - Ritual de Vida e Morte do Deus Pequeno”, inspirada em Marçal de Souza, encenada pelo Teatro Imaginário Maracangalha e dirigida por Fernando Cruz .

Em seguida, o tema “O Direito Indígena e os povos indígenas : uma visão do futuro” será apresentado pelos convidados indígenas Marcos Terena e Ailton Krenak. Às 22 horas, terá a “Noite Cultural”com artesanato, música e comida guarani. O encerramento acontece com a Leitura da Carta da II Semana do Índio na OAB/MS.

Confira abaixo a programação completa:

PROGRAMAÇÃO

II SEMANA DO INDIO NA OAB/MS - OS GUARANIS DE MS

DIA 26

Horário: 18h30

Palestra: A situação atual dos guarani de MS - A solução dos conflitos e a busca por uma cultura de Paz.

Convidados:

Otoniel Ricardo (indígena guarani, vereador eleito por Caarapó, Cientista Social)

Edna Guarani (indígena guarani, Mestre e educadora, filha de Marçal de Souza )

Tonico Benites (indígena guarani-kaiowá, Mestre e Doutorando em Antropologia pela UFRJ)

DIA 27

Horário: 18h30

Palestra: O Direito Indígena e a questão laboral nas usinas de açúcar e de álcool de MS.

Samia Roges Jordy Barbieri (Presidente da CEAI/OAB/MS)

Convidados:

Dr Francisco das Chagas Lima Filho (Desembargador Federal do TRT-24ª Região)

Dr Paulo Douglas Almeida de Moraes (Procurador do Trabalho da 24ª Região)

DIA 28

Horário:16h

“TEKOHA - Ritual de Vida e Morte do Deus Pequeno”

Peça de teatro inspirada em Marçal de Souza

Teatro Imaginário Maracangalha

Direção: Fernando Cruz

Horário:18h30

Palestra: O Direito Indígena e os povos indígenas : uma visão do futuro

Convidados:

Marcos Terena (indígena terena, articulador, piloto, comunicador, membro da Cátedra Indígena e do Comitê Intertribal, fundador da União Nacional Indígena)

Ailton Krenak (indígena burum, fundador da ONG Núcleo de Cultura Indígena, fundador do União Nacional Indígena, assessor de Aécio Neves).

Mesa redonda com os membros da CEAI e os convidados

Horário: 22h

Noite Cultural:Artesanato, música e comida guarani

Encerramento: Leitura da Carta da II Semana do Índio na OAB/MS

Fonte:
http://www.oabms.org.br/noticias/ver/9062/ii-semana-do-indio-da-oabms-tera-palestras-e-atracoes-culturais.html
28 de Março de 2011 • 16h00 • atualizado às 17h00 • 24 visualizações

Presidente da CEAI/OAB/MS faz palestra hoje na USP

Hoje, ( 29/03/2011), a partir das 14 horas (horário de Brasília) a presidente da CEAI/OAB/MS, Drª Samia Roges Jordy Barbieri dará palestra na conferência sobre "Os Direitos Constitucionais dos Índios e o Direito às Diferenças". O evento será transmitido em tempo real  no seguinte site: http://www.iptv.usp.br/

Essa conferência terá como coordenadora a professora Betty Mindlin, economista, antropóloga, especialista em indigenismo, fundadora do Instituto de Antropologia e Meio Ambiente (Iamá), e será realizada em auditório da USP.

Fonte e foto: CEAI/OAB/MS, por Arlete Povh

CEAI/OAB/MS participa da audiência pública sobre a educação indígena

Audiência propõe construção de escola indígena urbana

A Câmara Municipal de Campo Grande, por meio da Comissão de Direitos Humanos da Casa e atendendo convocação do Conselho Municipal de Direitos e Defesa dos Povos Indígenas de Campo Grande, realizou na tarde de hoje (23), audiência pública sobre a Educação Indígena, com a participação do Ministério Publico Federal e Estadual, Comissão de Assuntos Indígenas da OAB/MS, Conselho Estadual e Municipal Indígena, Fundação Nacional do Índio, além de acadêmicos, professores indígenas de diversas etnias do Estado.

Entre as necessidades levantadas na audiência, a construção de uma escola indígena em Campo Grande, na qual a comunidade possa influenciar e discutir a gestão e o modelo pedagógico a ser aplicado, considerando-se a cultura e, principalmente, a língua materna.

Outra preocupação é com a educação superior, sobretudo, o apoio aos acadêmicos indígenas, que na maioria das vezes, têm dificuldade em se manter nas universidades. “Sem professores indígenas, não podemos falar em educação indígena, daí a necessidade de termos apoio financeiro para estudar”, destacou Agnaldo Arruda, estudante de Turismo em Dourados.

Para o professor Paulo Baltazar, coordenador do Curso Intercultural Indígena – Povos do Pantanal, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, de Aquidauana é preciso também fortalecer os professores indígenas, além de realizar concurso voltados a contratação dos docentes.

Representando a Casa de Leis, o vereador Athayde Nery (PPS), vice-presidente da Comissão dos Direitos Humanos, acompanhado do vereador Alex, destacou a relevância de reunir representantes de diversos segmentos para discutir uma questão tão abrangente e garantida na Constituição Federal e em resoluções posteriores como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, na qual está assegurada a educação bilíngüe e intercultural aos povos indígenas, com objetivos de lhes assegurar a recuperação de suas memórias, históricas e reafirmação de suas identidades étnicas.

“Tivemos importantes encaminhamentos, entre eles, a criação do departamento escolar indígena no município, já estabelecida na Conferência Estadual da Educação, em 2009, com efetiva participação da comunidade, para pensar e estabelecer o modelo pedagógico da escola indígena”, destacou Athayde, ressaltando a importância de dar desdobramento as propostas apresentadas, com o devido encaminhamento do Conselho Municipal Indígena.

“Campo Grande é exemplo de organização indígena através de seu conselho, reconhecido internacionalmente, precisamos agora dar aos indígenas espaço dentro da secretarias de educação para que possam contribuir e influenciar nas reformulações necessárias referentes a educação indígena, na capital”, concluiu o parlamentar.

Fonte: Lilian Veron, por e-mail - 23/03/2011

Obs.: Da CEAI estiveram presentes a presidente, Samia Roges Jordy Barbieri, vice-presidente, Wilson Capistrano, colaboradores, Arlete Povh e Ricardo Rao

Fotos: Arquivo da CEAI/OAB/MS, por Arlete Povh

Ìndios kadiwéu acusam Funai de participar de tortura em aldeia

Há 3 meses, índios da aldeia São João, em Bonito, tentam afastar da coordenação da Funai no município coordenadores que teriam assistido a sessão de tortura contra 3 kadiwéu, em dezembro do ano passado.

Ao lado de policiais identificados como membros do DOF (Departamento de Operações de Fronteira), os chefes da Coordenação do órgão, Lourival Matechua Souza (titular) e Antônio Bezerra (substituto), segundo os índios, acompanharam e incentivaram espancamento de jovens acusados de roubo de gado.

O cacique Ceprianio Mendes relata em denúncia formalizada ao Ministério Público Federal, presidência da Funai, Polícia Federal e Secretaria de Segurança Pública, que um dos índios, Vanildo Mendes, foi asfixiado, depois submetido a sessões de afogamento no rio Formoso e por fim, teve os testículos rompidos após espancamento.

Os 3 foram obrigados a acompanhar os policiais e membros da Funai por vistoria na região, diz o cacique, sempre com a presença de Lourival e Antônio Bezerra.

Vanildo é filho de Cepriano, e foi detido pelo DOF no dia 10 de dezembro, depois que fazendeiros da região acusaram o grupo kadiwéu de roubar gado. Nenhum animal foi encontrado na área indígena, diz o Cacique, mas os 3 suspeitos estão ainda hoje com as sequelas das agressões.

“Hoje eles estão invadido e tudo isso foi comandado pelos chefes da Funai. Sem nenhum constrangimento com o nome da instituição, ainda realizaram a operação usando os veículos da Funai”, denuncia o cacique.

Em nome dos kadiwéu, ele acusa os dois servidores da Funai de receber suborno de fazendeiros e ser conivente com arrendamento de terras indígenas para não-índios, o que é ilegal.

Em Bonito, o Campo Grande News tentou contado com os coordenadores do órgão via telefone fixo, mas não foi atendido.

Cópias dos relatos estão desde o dia 17 de março com o MPF, Polícia Federal, Funai e Sejusp. Os documentos são assinados pelos caciques Cepriano Mendes, da aldeia São João; Candido Abicho, da aldeia Barro Preto; e Alcolino Abicho, da aldeia Tomázia.

Atualmente, grupo de índios kadiwéu está acampado na fazenda Santa Clara, que faz divisa com a aldeia São João, reivindicando a demarcação da área como indígena.

O clima no local é considerado tenso, porque caseiros estariam impedidos de sair pelos índios. Os proprietários tentam a intervenção da PF.

Fonte:
http://www.campograndenews.com.br/cidades/interior/indios-kadiweu-acusam-a-funai-de-participar-de-tortura-em-aldeias
21/03/2011 11h03 - Atualizado em 21/03/2011 11h03

Indígena é ferido com golpe de punhal enquanto ia para festa

O indígena R. D., de 24 anos, foi ferido com um golpe de punhal no final da noite de ontem na Aldeia Indígena Pirajuí, no município de Paranhos, enquanto ia para uma festa.

Segundo informações do boletim de ocorrência, enquanto caminhava até o local da confraternização, a vítima encontrou V. O. A., de 21 anos. O autor pediu para o indígena parar e, em seguida, desferiu um golpe de punhal em sua boca. R. D. conseguiu se esconder no mato e em seguida correu até sua casa para pedir ajuda. A polícia não informou o motivo das agressões. A vítima foi encaminhada até o Hospital Municipal, onde foi medicada, e em seguida seguiu para o 1º Distrito Policial de Paranhos, onde a queixa foi registrada.

Fonte:

http://midiamax.com/noticias/746083-indigena+ferido+com+golpe+punhal+enquanto+ia+para+festa.html

21/03/2011 14:51

MPT, SRTE e Fetagri assinam convênio para assistência jurídica gratuita

Sindicatos de trabalhadores rurais, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-MS), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e Ministério Público do Trabalho (MPT) formalizam nesta terça-feira (15) convênio inédito destinado a assegurar assistência judiciária gratuita a todos os trabalhadores rurais assalariados de Mato Grosso do Sul. O evento será realizado no auditório do Hotel Internacional, em Campo Grande.

Por meio do convênio, os sindicatos de trabalhadores rurais assalariados deverão atender às reclamações dos trabalhadores. O MPT, a SRTE, a Funai e a Fetagri atuarão como órgãos de articulação, orientando os trabalhadores quanto ao direito à assistência judiciária gratuita. A Fetagri deverá apoiar os sindicatos a ela filiados, para que sejam efetivadas as medidas necessárias ao cumprimento do convênio. Os convênios pretendem, também, fortalecer a liberdade sindical por meio da aproximação entre trabalhadores e entidades sindicais.

Termos de cooperação semelhantes já foram firmados com lideranças das aldeias Amambai, Limão Verde e Jaguari e o Sindicato de Trabalhadores Rurais de Amambai com o objetivo de possibilitar o efetivo acesso dos trabalhadores rurais indígenas à Justiça Trabalhista. Agora, a proposta amplia o benefício a todos os trabalhadores rurais, indígenas e não indígenas.

A iniciativa, inédita no país, pretende promover a articulação e interação de atividades, com o intuito de garantir o efetivo acesso dos trabalhadores à Justiça Trabalhista de forma menos onerosa. Segundo o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, espera-se, com isso, aproximar os trabalhadores da cúpula sindical, de modo a fortalecer o sistema sindical e efetivar a liberdade sindical.

Adriana de Oliveira Rocha
Procuradora Federal - PF/MS
(67) 3382 - 8500
(E membro da CEAI/OAB/MS)



Fonte: SÍTIO MS AQUI, 15.03.2011

Índios assinam TAC para regularização de plantio em terra indígena

Índios das aldeias Bororó e Jaguapiru, em Dourados, firmaram um acordo com o MPF (Ministério Público Federal) para acabar com o plantio de soja transgênica e o arrendamento de terras na reserva indígena.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado por 31 índios, totalizando 568 hectares regularizados. As áreas de lavoura e os responsáveis pelo cultivo foram identificados em inspeção realizada pelo MPF em janeiro deste ano.

No acordo, os índios afirmam não arrendar terras e assumem a responsabilidade de comprovar as condições financeiras para o plantio, colheita e comercialização dos produtos. Para tanto, os agricultores devem apresentar documentos que comprovem as operações de venda após cada safra e, ainda, comunicar ao MPF a área e a cultura a ser plantada, com antecedência mínima de 30 dias.

A fiscalização do cumprimento das cláusulas do TAC será feita pelo Ministério Público Federal. A quebra do acordo acarretará em sanções penais, cíveis e administrativas. As lavouras onde for comprovado o arrendamento irregular ou cujos responsáveis se recusarem a assinar o TAC poderão ser destruídas, mediante ordem judicial.

Plantação de soja

No termo, os indígenas também se comprometem a não plantar sementes transgênicas a partir da próxima safra (2011/2012) e a sempre buscar autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai) para suas plantações. Além disso, o cultivo deve ser acompanhado de receituário agronômico e obedecer o vazio sanitário, que consiste na eliminação de todas as plantas de soja entre 1º de julho e 30 de setembro, para evitar que o fungo causador da ferrugem da soja se multiplique durante o final da entressafra.

Os agricultores deverão, ainda, observar os parâmetros sanitários e ambientais definidos pela legislação brasileira, inclusive quanto ao recolhimento de embalagens de agrotóxicos e produtos químicos.

Histórico

O Ministério Público Federal trabalha com o ajustamento do TAC desde janeiro de 2011, quando realizou medições das terras agricultáveis na Reserva Indígena de Dourados para identificar as áreas de lavoura e os responsáveis pelo cultivo.

O Termo originou de ação civil pública ajuizada pelo MPF na Justiça Federal de Dourados em outubro de 2009. Segundo investigações, de 1996 a 2008, 400 dos 1,2 mil hectares da área cultivável da reserva indígena tinham sido arrendados. Pelo uso das terras, produtores pagavam valores irrisórios aos índios. Em alguns casos, os indígenas receberiam cem reais por alqueire; em outros, o pagamento seria feito por colheita, cerca de dois mil reais por safra. Há casos, ainda, em que o pagamento pelo uso de sete hectares de terra seria de três mil reais ao ano.

Referência processual na Justiça Federal de Dourados: 2007.60.02.001515-4 (denúncia criminal)

Fonte:
http://midiamax.com/noticias/745513-indios+assinam+tac+para+regularizacao+plantio+terra+indigena.html
17/03/2011 09:44

Índios permanecem em fazenda de Bonito e saída depende de decisão judicial

O grupo de 15 índios da etnia kadiweu continua acampado na Fazenda Santa Clara, distante 65 quilômetros de Bonito, mas não estão agressivos, informou o chefe do núcleo local da Funai (Fundação Nacional do Índio), Lourival Matchua.

Ele esteve na tarde de hoje no local e conversou com os índios. “Eles dizem que não vão sair. A Funai vai ter que aguardar a justiça dizer o que tem que ser feito”, explicou Lourival.

Ontem, o proprietário da Fazenda Santa Clara, Nilton Pereira Vargas, entrou com pedido de revigoramento da manutenção de posse, concedido pela justiça em 2003. Lourival aguarda a decisão da justiça para informar os índios sobre a saída.

O chefe do núcleo da Funai afirma que há índios das aldeias Córrego do Ouro e São João, que, somadas, tem aproximadamente 400 pessoas.

A etnia reivindica a área da fazenda como sendo indígena, mesmo com decisão judicial mantendo a posse para os donos da fazenda.

Fonte:
http://www.campograndenews.com.br/cidades/interior/indios-continuam-em-area-de-bonito-e-saida-depende-de-decisao-judicial

15/03/2011 18h22 - Atualizado em 15/03/2011 18h22