FOTOS DO LANÇAMENTO DA CARTILHA DE DIREITO DO POVOS INDÍGENAS - DA COPAI - 07 de Novembro de 2012

Cartilha de Direito dos Indígenas é lançado com foco nas crianças

A Cartilha de Direito dos Povos Indígenas, um trabalho inédito realizado pela Comissão Permanente de Assuntos Indígenas da OAB/MS (COPAI), foi lançada hoje, com a presença de alunos do ensino fundamental das redes pública e privada.

A participação das crianças é vista como fundamental no objetivo de conscientização que a cartilha possui. “Precisamos diminuir a opressão e o preconceito aos povos indígenas, muito pela falta de compreensão sobre o assunto”, explicou a advogada Samia Roges Jordy Barbieri, presidente da COPAI.

“Queremos mostrar o lado bom da cultura, pois chega de falar de índio e relacionar com morte e disputa de terra. Na cartilha mostramos quais seus direitos e quem são os órgãos de proteção”, completou Samia Roges Jordy Barbieri.

A solenidade de lançamento da cartilha, disponível em versões impressa e online (no site da OAB/MS), foi realizada na manhã desta quarta-feira (7), e praticamente lotou o auditório de 300 lugares da Seccional.

“Vejo o auditório repleto de crianças e me sinto emocionado. Vocês são o futuro traduzido no presente”, afirmou Leonardo Avelino Duarte, presidente da OAB/MS, para o público infantil presente. “Espero que vocês façam do mundo com menos preconceito, e mais justiça social”, opinou.

Avelino Duarte destacou ainda o fato da COPAI ser a primeira Comissão Permanente de Assuntos Indígenas do País, e ter confeccionado a primeira cartilha sobre o tema entre as Seccionais brasileiras. “E a Seccional do Amazonas já nos pediu licença para copiar essa cartilha”, comemorou, lembrando que o Amazonas tem a maior população indígena do País, e Mato Grosso do Sul, a segunda.

O documento será distribuído gratuitamente e estará disponível para download no site da OAB/MS. A Comissão pretende levar a cartilha as escolas e universidades para orientar os estudantes sobre os Direitos dos povos indígenas.

Apesar de informações técnicas e jurídicas, a cartilha foi escrita com linguagem simples, voltada para o publico em geral. A COPAI ainda publicou na cartilha desenhos de crianças índias e não-índias para comparar o imaginário.

 

 

Fonte:

 

http://oabms.org.br/Noticia/11812/Cartilha-de-Direito-dos-Indigenas-e-lançado-com-foco-nas-crianças

Vice-procuradora da República discute situação indígena

A vice-procuradora geral da República, Deborah Duprat, estará em Mato Grosso do Sul entre os dias 26 e 28 de novembro para tratar da situação indígena no Estado. Duprat também participará de evento na sede da OAB/MS, para conhecer a Comissão Permanente de Direito Indígena (Copai) da Seccional

“Os índios guarani-kaiowá estiveram em Brasília, e agora o Ministério Público Federal de lá está vindo para o Estado estudar mais a fundo como está a situação em Mato Grosso do Sul”, relatou Sâmia Roges Jordy Barbieri

A vice-procuradora geral da República, Deborah Duprat, é também coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. “É a Câmara que trata das temáticas das chamadas minorias, como é o caso dos indígenas”, esclareceu a presidente da Copai.

No dia 28, às 14h, Duprat, com o restante da equipe do MPF, se reunirá com os membros da Copai para conhecer os trabalhos da Comissão. O encontro será no Plenário da OAB/MS.

Duprat já adiantou que a questão dos guarani-kaiowá, que estão em disputa pela fazenda Cambará, no município de Iguatemi, só poderá ser definida após o termino de estudos, que vão dizer se os índios têm ou não direito à terra.

Em reunião no dia 29 de outubro, seis representantes dos índios guarani-kaiowá reafirmaram que vão resistir à decisão judicial que determina a desocupação da área em Iguatemi, que é habitada pelos indígenas da comunidade Pyelito Kue/Mbarakay. O encontro foi em Brasília, com a presença também das subprocuradoras-gerais da República, Gilda Carvalho e Raquel Dodge, e o procurador da República em MS, Marco Antonio Delfino.

 

 

Fonte:

http://oabms.org.br/Noticia/11784/Viceprocuradora-da-Republica-discute-situaçao-indigena

Integrantes da COPAI defendem leis feitas por e para indígenas

Observadoras da ONU e integrantes da Comissão Permanente de Assuntos Indígenas da OAB-MS, as doutoras Samia Rojes Jordi Barbieri e Tatiana Azambuja Ujacow, estiveram em Corumbá na noite desta quarta-feira, 26 de setembro, para falar ao público composto, em sua maioria, por acadêmicos, sobre os Direitos Indígenas. A palestra integra a I Jornada Acadêmica de Direito da UFMS, Campus do Pantanal, que começou na segunda-feira, 24, e segue até esta sexta-feira, 28, contando com a presença de personalidade jurídicas e estudiosos da área, como o juiz federal Odilon de Oliveira.

 

Autora do livro, "Direitos Constitucionais dos índios: O Direito à Diferença", Samia Barbieri começou a entrevista ao Diário sendo bastante enfática. "Ninguém pode mais dar as costas ao direito indígena. Vivemos num estado que é o segundo da Federação com maior população indígena. Temos problemas prementes em relação à falta de demarcação, o que traz uma verdadeira guerra civil entre as pessoas", disse ao lembrar que a temática abrange diversos pontos que a fazem singular. "Falar de índio é falar da igualdade na diferença, respeitando a sua cultura, a sua diversidade, a espiritualidade, a língua", disse.

 

Ela lembrou dos problemas que Mato Grosso do Sul enfrenta ao ressaltar o confronto entre indígenas e os agricultores pela posse da terra. "A gente está numa onda da economia verde, podemos pensar numa parceria de fazendeiros com agricultores indígenas que usam o solo de forma sustentável, não usando agrotóxico. Temos tantas saídas honrosas que não precisamos passar esse bilhete de um estado que não respeita o ser humano", ponderou.

"Um estado tão rico que faz fronteira com dois países, a gente não pode viver nessa guerrilha, a chacina a um ser humano igual a gente. A gente quer um estado com desenvolvimento sim, mas com identidade cultural", continuou.

Samia ainda observou que o problema da demarcação de terras, que afeta os indígenas em todo país, pode ser resolvido com mais empenho da classe política. "A população indígena é 0,2% em 10% do território nacional. Será que é tão difícil ter política para definir essa questão da demarcação? A gente quer um estado constitucional que respeite a diferença, que respeite o direito do outro, se colocando no lugar dele."

Diante das leis e tratados tanto de esfera nacional como internacional, Tatiana Ujacow, autora do livro "Direito ao Pão Novo", que aborda a questão indígena em MS, explica que elas não terão eficácia se não se atentarem a algo primordial. "Eu acredito que as leis só podem ter efetividade se elas forem legítimas e essa legitimidade vem das pessoas que fazem as leis, então, abordo nesse livro que o que a gente tem hoje, no Brasil, o Estatuto do Índio está defasadíssimo. Enquanto tivermos esse direito saindo de pessoas que não estão vivenciando a situação, isso não pode encontrar legitimidade", criticou ao explicar o que trata como direito indígena (aquele feito com a participação do índio) e direito indigenista (sem a participação do índio).

"Temos que ter mudanças profundas, deslocamento do olhar para o outro. Direito que eles têm à diferença como povos de culturas diferentes porque a cultura tem que ser respeitada e não pode ser essa tentativa de exterminação de morte da cultura. É justamente isso que causa os mais variados problemas", avaliou.

Ela também defende uma mudança constitucional para ter o que chama de "segurança jurídica" quando assuntos, sobretudo os ligados às questões de terra, forem tratados. "Hoje, as terras indígenas são consideradas da União e por isso a dificuldade em se indenizar o proprietário da terra pela terra nua. Por conta disso, surge o maniqueísmo do produtor rural com medo de perder a terra porque vai ficar só a indenização pela benfeitoria, que é praticamente nada. Enquanto isso não for um mandamento constitucional, teremos divergência nas decisões jurisprudenciais e jurídicas como um todo e não ter segurança jurídica", criticou. "A gente tem que ter muito equilíbrio nessa questão, tem que fazer essa interlocução, saber que aí não tem vilão, não tem mocinho."

Ambas acreditam que a divulgação de informações ajuda no processo de busca pelos direitos e por isso fizeram questão de apresentar o protótipo da cartilha que será lançada, brevemente, sobre os direitos indígenas. Com linguagem acessível, o material quer atingir desde o público das escolas até estudiosos do tema.

Para conhecer mais sobre a Comissão Permanente de Assuntos Indígenas da OAB-MS, que é a primeira instalada no país, há um blog: www.copaioabms.blogspot.com.br.

 

Fonte e foto:

http://www.diarionline.com.br/index.php?s=noticia&id=49829

Por: Lívia Gaertner em 27 de Setembro de 2012

 

 

 

Em palestra de Comissão Indígena, OAB lança cartilha em Corumbá

 A temática indígena estará em discussão esta noite, 26 de setembro, a partir das 20h30, no anfiteatro da UFMS, com a palestra da advogada Sâmia Roges Jordy Barbieri, presidente da Comissão Permanente de Assuntos Indígenas (Copai) da OAB/MS.

O evento é voltado para acadêmicos e interessados na temática indígena no País. A doutora abordará em sua fala o direito indígena. Na oportunidade, também será lançada uma cartilha sobre o tema, contendo questões como identidade cultural, saúde e educação dos povos.

 

"Quisemos fazer algo diferente, mostrando o lado bom da cultura indígena, pois pretendemos mudar esse conceito que liga índio a morte e sangue. A ideia é que esse material seja usado em escolas, na educação de crianças", disse Sâmia ao lembrar que o material é um trabalho inédito no país.

 

"A linguagem é fácil, para que todos possam ter acesso. A cartilha é voltada para os povos indígenas, mas também para os não índios, pois queremos que conheçam os direitos dos povos", comentou. Com informações da Assessoria de Comunicação da OAB-MS.

 

 

Fonte:

http://www.diarionline.com.br/index.php?s=noticia&id=49808

Por: Lívia Gaertner em 26 de Setembro de 2012

A convite da Copai , Instituto Federal de MS participa da reunião do Conselho Municipal Indígena

A Copai participou da 95ª Sessão Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos e Defesa dos Povos Indígenas, CMDDI, no dia 06 de setembro, as 14 horas, na sede da Planurb. E teve como uma de suas pautas a palestra da professora Marcelina Maschio, pró-reitora do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, que a pedido da Copai foi divulgar e explanar novamente o trabalho do Instituto Federal de MS, bem como, disponibilizar e oferecer parcerias com os indígenas para que façam cursos tecnicos profissionalizantes num de seus 07 campus distribuidos em todo o território sulmatogrossense. A professora Ofélia Maria Marcondes, também do Instituto Federal é quem representou a pró-reitora. Além dos conselheiros-membros do CMDDI, estiveram presentes também, Ana Beatriz Lisboa, Funai e Arlete Povh, Copai.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte e fotos: Arlete Povh

Copai realiza reunião no dia 31 de agosto de 2012

A reunião da Copai realizada no dia 31 de agosto de 2012, (sexta-feira), as 17 horas,  teve como pauta inúmeros assuntos abordados, entre eles, a revisão da Cartilha de Direitos dos Povos Indígenas que será publicada ainda este ano pela OAB/MS, e contará com a participação de todos os membros da Copai com informações destinadas, principalmente, aos alunos de escolas e também aos universitários de MS.

Leitura da ATA da Reunião da Copai junto aos coordenadores das Faculdades de Mato Grosso do Sul, realizada no dia 09 de agosto, (Dia Internacional dos Povos Indígenas). Leitura do manifesto da Copai nas mídias locais (jornais e sites) ressalvando a importância da existência desta Comissão Permanente de Assuntos Indígenas da OAB/MS na defesa dos povos indígenas do nosso Estado e toda a sua relevância também na atuação assídua em busca de soluções para os conflitos que envolvem disputas e violência nos processos de demarcação de terras, bem como, todo o seu contexto histórico e jurídico relacionados ao Direitos indígenas locais. Leitura e explanação do projeto de Proposta das Comunidades Indígenas Urbanas de Campo Grande, MS, que foi entregue, rentemente, a todos os canditados a prefeitura de Campo Grande, em reunião realizada na Planurb, com cópia (32 páginas), distribuida a cada membro da Comissão e lida pelo ex-presidente do Conselho Municipal dos Direitos e Defesa dos Povos Indígenas de Campo Grande, CMDDI, Elcio da Silva Julio, nosso convidado.

A reunião estendeu-se em outro local em comemoração aos aniversariantes do mês, Samia e Mario Morandi.

Estiveram pesentes, Samia Roges Jordy Barbieri, Wilson Capistrano, Marcus Ruiz, José Ferraz, Adriana Rocha, Arlete Povh e Elcio da Silva Julio.

 

 

 

 

 

Fonte e foto: Arlete Povh

 

Presidente da Comissão de Assuntos Indígenas da OAB/MS recebe prêmio

A presidente da Comissão Permanente de Assuntos Indígenas da OAB/MS (COPAI), Samia Roges Jordy Barbieri, recebeu o trófeu Domingos Veríssimo Marcos, entregue em razão do Dia do Índio a pessoas que contribuíram às causas indígenas. Os advogados Marcos Ruiz, que é indígena, e Arlete Povh, que são membros da COPAI, e a advogada Tatiana Ujacow também foram homenageados.

A premiação foi realizada durante Sessão Solene da Câmara Municipal de Campo Grande, em comemoração ao Dia do Índio. Durante pronunciamento, Samia Roges destacou a importância de uma política indigenista aliada ao desenvolvimento do Estado, para preservar a cultura e a tradição dos povos indígenas. “O desenvolvimento é importante, mas a identidade cultural também. E valorizar a cultura indígena não significa prejudicar o desenvolvimento do Estado”, ressaltou.

De acordo com a presidente da COPAI, atualmente os indígenas correspondem a 0,2% da população nacional e possuem cerca de 11% de área demarcada. “Na época do descobrimento, eram 5 milhões de índios que falavam mais de 1.300 línguas. Hoje, são aproximadamente 500 mil indígenas e 206 línguas”, comparou.

COPAI – O trabalho da Comissão Permanente de Assuntos Indígenas ganhou destaque após ação do Conselho Nacional de Justiça em parceria com diversas entidades para garantir o registro civil os povos indígenas, por meio do projeto “Cidadania, direito de todos”, realizado em outubro de 2010.

Os membros da Comissão auxiliaram nas atividades do programa. Para Samia Roges, a partir daí, até mesmo os advogados que não atuam nas causas indígenas perceberam a relevância do assunto. Ela lembra ainda que a Seccional de Mato Grosso do Sul foi a primeira do país a implantar uma Comissão Permamente de Assuntos Indígenas. “Nós sabemos dos conflitos existentes e, por isso, buscamos o diálogo, a paz social”, ressalta.

De 26 a 28 de abril, a COPAI realiza a II Semana do Índio, com o tema “Os Guarani”. De acordo com Samia Roges os índios guarani são uma das etnias que mais enfrentam dificuldades sociais e culturais em Mato Grosso do Sul.

 

 

Fonte:

http://www.oabms.org.br/noticias/ver/9190/presidente-da-comissao-de-assuntos-indigenas-da-oabms%20recebe-premio.html

 

20 de abril de 2011 • 17h30 • atualizado às 15h29

 

 

Comissão da OAB/MS é única na garantia do direito dos povos indígenas

 

 

A Comissão Permanente de Assuntos Indígenas da OAB/MS (Copai) atua diretamente na promoção e defesa dos Direitos dos povos indígenas do Estado e outras regiões do País. Atuante desde 2007, primeiro como comissão especial, no ano passado os conselheiros da Seccional, por unanimidade, reconheceram-na como comissão permanente pela força do seu trabalho. Com atividades de inclusão social, assuntos jurídicos como a demarcação de terras e de educação, entre outros, a Copai desenvolve trabalho único entre as seccionais da OAB.

Presidida pela advogada Sámia Roges Jordy Barbieri, a Copai realizou ciclos de palestras e exposições sobre os direitos das etnias e sua cultura, com cantos, danças e até culinária. “Nosso trabalho serve para acabar com o estigma que assimila índio a terra e morte. Mostramos o lado bom desse assunto", comentou.

Apesar do trabalho pedagógico e de inclusão, a comissão da OAB/MS não se distancia dos assuntos jurídicos que envolvem os povos indígenas, como a demarcação de terras em Mato Grosso do Sul e de racismo. Desde maio deste ano, quando se intensificaram as disputas, a Copai cobra celeridade ao STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento destes processos.

"Produtores rurais e índios são vítimas deste impasse que dura mais de 20 anos. Não podemos deixar que essa situação de insegurança continue", afirma Sámia. De acordo com a advogada, os indígenas reivindicam a demarcação de 155 mil hectares de terra. O processo tramita na justiça desde 1987.

Foram realizadas ainda, em 2012, discussões com gestores das universidades públicas e privadas da Capital para que o Direito dos povos indígenas fosse incorporado a grade curricular dos acadêmicos, o assunto continua e já há até um cronograma aprovado da disciplina. Palestras e atividades culturais também fazem parte dos trabalhos realizados pela comissão.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) também reconheceu o trabalho desenvolvido pela OAB/MS e, em parceria com a comissão, realizou mapeamento de indígenas que não possuíam documentos em setembro de 2010. No ano seguinte, a parceria rendeu mais de 1.600 documentos as etnias, com ação global de emissão de documentos de identidade, carteira do SUS, CPF, carteira de trabalho e do índio. Todos realizados gratuitamente.

“Foi um projeto modelo que auxiliou aos índios a terem acesso a justiça”, afirmou a presidente da Copai. Sempre com a bandeira da inclusão, o próximo trabalho da comissão será uma cartilha reunindo informações sobre os Direitos dos povos indígenas. O últimos detalhes da cartilha serão debatidos amanhã (31/8), durante a reunião dos membros da comissão.

"Em nossos trabalhos ouvimos pessoas dizendo: 'índio que usa notebook e internet não é índio'. Eles migraram para as cidades e passam a conviver com a tecnologia, mas, nem por isso deixam sua cultura e costumes para trás", comenta.

 

 

Fonte:

http://www.oabms.org.br/noticias/ver/11451/comissao-da-oabms-e-unica-na-garantia-do-direito-dos-povos-indigenas.html

 

30 de agosto de 2012 • 16h08 • atualizado às 18h03

COPAI se manifesta no Midiamax

"Pela Permanência"

 

Sou de muito trabalho. De trabalho positivo e adiante. Gosto de ver e participar das transformações, não de ficar anunciando “favas contadas”, de ficar lustrando condecorações. As conquistas, pra mim, são no dia a dia, graças a muito empenho e argumentações. Mas essa semana fui obrigada a relembrar e refletir sobre o que foi feito pela atual gestão da OAB/MS pelas questões indígenas e confesso: foi um grande prazer e agradeço a oportunidade de informar muito do que foi e está sendo feito.

A OAB/MS é a única seccional do Brasil a contar com uma Comissão Permanente de Assuntos Indígenas (COPAI), status que conquistamos graças ao grande trabalho de meus companheiros de comissão, e principalmente à sensibilidade do presidente Leonardo Avelino Duarte que entendeu a importância dos assuntos em pauta para toda a sociedade sul-mato-grossense. Ao ganhar o status de “permanente”, significa que, em tempo algum, ela poderá ser extinta. A COPAI da OAB/MS é modelo em todo o Brasil pelo trabalho desenvolvido e conquistou certificado por honra ao mérito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em toda e qualquer reunião em torno de assuntos indígenas a COPAI está presente, nosso papel tem de sido de intermediar, assessorar, apontar caminhos, instruir para que os grandes entraves sociais e jurídicos que assolam índios e não índios possam ser ponto a ponto resolvidos. Nos pautamos pelo artigo 44 do Estatuto da OAB que rege que todo o advogado é um defensor da Constituição, da ordem jurídica, do Estado democrático de direito, dos direitos humanos e da justiça social, o que infelizmente nem todos meus colegas de carteira tem claro. Aos que jogam, indiscriminadamente, palavras ao vento, tenho a dizer que lhes falta conhecimento, educação e sensibilidade.

É preciso que todos entendam que não é possível mais fechar os olhos, dar as costas para o Direito Indígena, sobretudo, em Mato Grosso do Sul onde as aldeias são nossas vizinhas e seus problemas transbordam qualquer demarcação. Tentar isolar o assunto, marginalizar, ou postergar tem, ao longo dos anos, gerado conflitos e violência. Assim a COPAI OAB/MS posicionou-se ativamente na construção de uma agenda positiva na questão indígena, e nesse sentido auxiliou a organização de uma rede consistente e atuante em prol do tema. Temos a participação do Ministério Público Federal, Procuradoria do Trabalho Federal, Justiça Federal, Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Universidades, cada um em sua atribuição legal, trabalhando nas mais diversas demandas geradas pelos assuntos indígenas.

Temos ainda nos debruçado na importância de educação e na preparação dos jovens advogados. Para que o assunto seja tratado com respeito e conhecimento. Realizamos três eventos, chamados de “semana do índio”, dedicadas ao assunto e estamos finalizando a cartilha sobre o Direito Indígena. Se ainda há violência ou desentendimento em questões que esbarram o direito a terra, a saúde, a educação é por que existe um esgotamento histórico das relações entre índios e não índios, situação que a COPAI rotineiramente vem trabalhando para dirimir.

A luta tem sido árdua e muitas vezes pouco entendida, mas sinto-me revigorada ao ter a oportunidade de observar tudo que pudemos construir com a nossa destemida COPAI, com independência, transparência e muito esforço temos avançado passo a passo, luta após luta, na conquista de solução de conflitos. Em que pese a falácia de alguns, a voz da maioria em busca de tempos de paz tem sobrepujado. Trabalho fundamental tem prestado meus colegas de comissão, e sobretudo nosso presidente Leonardo Avelino Duarte que demonstra em suas ações o destemor para enfrentar os grandes entraves sociais, sempre de forma discreta e ponderada, o que proporciona equilíbrio àqueles que, como eu, defendem uma causa apaixonadamente. Aos que tiverem olhos de ver e interesse de se informar coloco-me à disposição. Sinto-me gratificada ao estar à frente dessa honrosa bandeira, e disposta a contribuir mais e sempre por uma OAB combativa, atuante e por uma advocacia livre e agente das transformações sociais calcada na educação, no amor e na paz.

Samia Roges Jordy Barbieri – é advogada, mestre e doutora pela Unimes, procuradora Municipal de Campo Grande, professora de Direito Constitucional, Direito Indígena e Direito Administrativo e presidente da Comissão Permanente de Assuntos Índigena da OAB/MS