sábado, 30 de abril de 2011

Entidades denunciam trabalho subumano em usinas do Estado

Os indígenas, especialmente da nação Guarani estão sendo obrigados a carga horária de trabalho com 12h seguidas no corte da cana, com o oferecimento de bebida alcoólica e energéticos para não chegar ao esgotamento braçal, o que resulta no dobro da capacidade antes colhida. A denúncia parte do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), a Ong internacional Survivol e a Comissão Permanentte de Assuntos Indígenas (Copai). A situação estaria ocorrendo em usinas de Mato Grosso do Sul desde que o setor voltou a ter força econômica no Estado.
A presidente da Copai, que é ligada a OAB-MS, Samia Rojes Jordy Barbieri denuncia que antes da onda da cana chegar com força ao Estado cada índio colhia entre 6 e 10 toneladas de cana por dia. Agora, com os artifícios de rebites e carga exaustiva, a produtvidade pode chegar a 20 toneladas/dia.
O CIMI denuncia que os gatos – que são homens designados para recrutar trabalhadores braçais – vão até as aldeias e contratam os indígenas para o corte da cana. É quase zero a chance de um índio ser contratado para outros setores como o de operador de maquinários. Outra rtevelação é que muitos adolescentes utilizam documentos de parentes maiores de idade para conseguir a vaga.
As condições de trabalhos a que são submetidos os indígenas do Estado nas usinas de açúcar e álcool motivaram um documentário. O jornalista Cristiano Navarro de São Paulo, que presta serviços para o CIMI, fez um documentário que mostra a realidade dos indígenas nas fazendas de cana. O vídeo poderá ser assistido nesta quarta-feira durante a II semana do Índio na OAB, a partir das 18h30.
Sob o título “A sombra de um delírio verde”, o documentário mostra que em meio ao delírio da febre do ouro verde (como é chamada a cana-de-açúcar), as lideranças indígenas que enfrentam o poder que se impõe muitas vezes encontram como destino a morte, na maioria das vezes encomendada por latifundiários.
“Falar dos direios humanos já é difícil. Direito humanos indígenas é mais difícil ainda”, diz a advogada Samia Rojes. Ela relata que um dos grandes problemas que afastam homens brancos dos indígenas – inclusive o desconhecimento dos magistrados – é porque não é ensinado nas escolas e universidades sobre o direito dos povos indígenas. “As pessoas não entendem antropologicamente e ele são julgados. O direito da igualdade do índio é o direito a diferença deles”, frisa.
A Ong Survivol faz duros comentários sobre a relação índio/canaviais no Estado. Em determinado trecho sobre o assunto descreve “...plantações de cana de açúcar foram estabelecidas na década de 1980, e depende fortemente do trabalho indígena. Frequentemente, os trabalhadores trabalham por salários miseráveis em condições terríveis. Em 2007, a polícia invadiu uma destilaria de álcool de cana de açúcar e descobriu 800 índios trabalhando e vivendo em condições subumanas... As doenças sexualmente transmissíveis e alcoolismo foram introduzidas pelos trabalhadores retornando e tensões internas ea violência aumentaram”.


Evento

Com o tema “Os guarani de Mato Grosso do Sul e seus direitos”, o evento traz palestras e apresentações culturais até a próxima quinta-feira (28), no auditório da OAB/MS. Nesta terça, as atividades começam às 18h30 com a presença do vereador de Caarapó, Otoniel Ricardo, Edna Guarani (filha do Marçal de Souza) e Tonico Benites. O assunto será “A situação atual dos guarani de MS - A solução dos conflitos e a busca por uma cultura de Paz”.

A II Semana do Índio na OAB vai até o dia 28, sempre com início as 18h30. O último dia será mais dedicado ao tetro, música, exposições.



Fonte:
26/04/2011 16:40
Eliane Souza

II SEMANA DO ÍNDIO conta com palestra de Marcos Terena

No dia 26 de abril de 2011, a Comissão Permanente de Assuntos Indígenas vinculada a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul organizou em Campo Grande MS a II Semana do Índio. O encontro foi marcado por debates e reflexões sobre a situação das comunidades indígenas do Mato Grosso do Sul.
O último dia do encontro (28) teve início com apresentação do grupo teatral de rua “Teatro Imaginário Maracangalha” que retratou a história do líder indígena Marçal de Souza, um símbolo da resistência dos índios contra as atrocidades cometidas pelos brancos. Marçal de Souza lutou durante 25 anos contra as injustiças, até ser brutamente assassinado, em 1983, na porta de sua casa com cinco tiros.
Após a apresentação teatral teve início a rodada de palestra e debates com a participação do líder indígena Marcos Terena que cobrou das às autoridades uma postura mais rígida na solução dos conflitos indígenas no Mato Groso do Sul para que os direitos indígenas sejam respeitados e que os índios consigam viver em harmonia com os brancos.
De acordo com a presidente da COPAI, Samia Roges Jordy Barbieri, o objetivo do encontro é levar informação para todos os ramos da sociedade e, desta forma, reduzir o preconceito que ainda existe em relação à cultura indígena.
Mais informações sobre o trabalho da Comissão Permanente de Assuntos Indígenas (Copai) podem ser acessadas no endereço: www.copaioabms.blogspot.com.
Para refletirmos a importância de debatermos o assunto e chamar a sociedade para o debate amplo e livre de preconceitos, cito o artigo 2 da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

"OS POVOS E PESSOAS INDÍGENAS SÃO LIVRES E IGUAIS A TODOS OS DEMAIS POVOS E INDIVÍDUOS E TÊM O DIREITO DE NÃO SEREM SUBMETIDOS A NENHUMA FORMA DE DISCRIMINAÇÃO NO EXERCÍCIO DE SEUS DIREITOS, QUE ESTEJA FUNDADA, EM PARTICULAR, EM SUA ORIGEM OU ENTIDADE INDÍGENA"



Fonte:
http://planetams.blogspot.com/2011/04/ii-semana-do-indio-conta-com-palestra.html
sexta-feira, 29 de abril de 2011
Por Thiago

quinta-feira, 28 de abril de 2011

OAB/MS abre II Semana do Índio com apelo ao bom senso


Leonardo Duarte, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), está convicto de que a solução dos problemas indígenas do Brasil passa pela questão agrária. “A OAB de Mato Grosso do Sul tem ampla consciência de que a grande maioria dos conflitos agrários, causados pela questão indígena, seria resolvida com uma pitada de bom senso; bom senso este que começa pela reforma da legislação que deverá tornar explícita e obrigatória a indenização da terra nua, quando expropriada para ser entregue a quem de direito, que é o índio”, salientou Duarte em discurso proferido durante a abertura da II Semana do Índio.
A II Semana do Índio, realizada pela Comissão Permanente de Assuntos Indígenas (Copai), vinculada à OAB/MS, foi iniciada nesta terça-feira, 26 de abril. Com o tema “Os Guaranis de Mato Grosso do Sul e seus direitos”, o evento prossegue até esta quinta-feira (28/4), no auditório da OAB/MS.
Nesta terça-feira foi realizada a abertura e as atividades tiveram início no final da tarde de ontem, com a presença do vereador de Caarapó, Otoniel Ricardo, Edna Guarani (filha do Marçal de Souza) e Tonico Benites.
De acordo com a presidente da Copai, Samia Barbieri, que também falou na abertura do evento, o tema é politizado e realista. “A presença dos convidados é de extrema importância, já que todos são indígenas e militantes da causa. Queremos discutir essa semana o processo de desenvolvimento do indígena, seja nos direitos e nas políticas públicas voltadas para a classe”, ressaltou.
Na oportunidade, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região lançou o Caderno de Direitos Trabalhistas nas línguas indígenas terena e guarani-caiuá. A publicação é um guia de referência dos direitos e deveres básicos do trabalhador, de consulta rápida, escrito em linguagem acessível para jovens e adultos.
A II Semana do Índio prossegue nesta quarta-feira com o tema “O Direito Indígena e a questão laboral nas usinas de açúcar e de álcool de MS” ministrado pela presidente da CEAI, Samia Roges Jordy Barbieri, e pelos convidados Francisco das Chagas Lima Filho, desembargador Federal do TRT da 24ª Região, e Paulo Douglas Almeida de Moraes, procurador do Trabalho da 24ª Região.



Fonte:
27 de Abril de 2011 • 11h07 • atualizado às 13h02

quarta-feira, 27 de abril de 2011

Lançamento do Caderno de Direitos Trabalhistas nas línguas indígenas Terena e Guarani-Kaiowá

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, para dar cumprimento a sua missão, vem se esmerando em oferecer serviços jurisdicionais cada vez mais eficazes à população do Estado.
A par da constante vigília pela excelência dos serviços judiciais, a Justiça do Trabalho também tem sido diligente com sua responsabilidade social.
Nesse campo, entre outras ações, propõe-se a promover a cidadania conscientizando os trabalhadores de seus direitos e deveres, visando, com isso, contribuir para a prevenção de conflitos, de forma que o ingresso e a permanência de jovens e adultos no mercado de trabalho se deem na mais completa harmonia.
A efetividade dessa proposta vem se consubstanciando nas atividades do Projeto "Educação, Trabalho e Justiça", cujo conteúdo tem inspirado alunos do ensino médio regular, profissionalizante e superior a refletir sobre a importância do direito do trabalho em suas vidas.
O Projeto, criado em 2009 e desenvolvido sob a coordenação do Desembargador Federal do Trabalho Francisco das Chagas Lima Filho, com o apoio do Serviço de Documentação e do Centro de Memória e Cultura do Tribunal, tem dois focos de ação:

1º - a realização de palestras sobre direitos e deveres trabalhistas para alunos do ensino médio regular e profissionalizante

2º - a realização de audiências trabalhistas simuladas com acadêmicos dos cursos de Direito.

Por meio desse Projeto, em uma ação pioneira no cenário nacional, o Tribunal Regional do Trabalho, em parceria com o Ministério Público do Trabalho e a Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições de Trabalho no Estado de Mato Grosso do Sul, lançará amanhã (26/4), às 19h, o CADERNO DE DIREITOS TRABALHISTAS nas línguas indígenas Terena e Guarani-Kaiowá, no auditório da OAB/MS, por ocasião da "II Semana do Índio - Os Guaranis de MS".

O Caderno, cuja edição em português fora lançada em dezembro de 2010, apresenta-se como um guia de referência dos direitos e deveres básicos do trabalhador, de consulta rápida, escrito em linguagem acessível para jovens e adultos. A tradução do seu conteúdo para as línguas indígenas permite ampliar o raio de abrangência do Projeto, levando às comunidades aborígines do Estado as informações pertinentes à legislação trabalhista e ao funcionamento da Justiça do Trabalho.


Fonte: SEDOC

terça-feira, 26 de abril de 2011

Inicia nesta terça a II Semana do Índio da OAB/MS

Começa hoje (26) a II Semana do Índio realizada pela Comissão Permanente de Assuntos Indígenas (Copai) vinculada a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS). Com o tema “Os guarani de Mato Grosso do Sul e seus direitos”, o evento traz palestras e apresentações culturais até a próxima quinta-feira (28), no auditório da OAB/MS.
Hoje, as atividades tem início às 18h30 com a presença do vereador de Caarapó, Otoniel Ricardo, Edna Guarani (filha do Marçal de Souza) e Tonico Benites. O assunto será “A situação atual dos guarani de MS - A solução dos conflitos e a busca por uma cultura de Paz”.
De acordo com a presidente da CEAI, Samia Roges Jordy Barbieri, o tema de hoje é politizado e realista. “A presença dos convidados é de extrema importância, já que todos são indígenas e militantes da causa. O vereador, por exemplo, vem de um município que é zona de conflito e que o índio sofre milícia”, afirma.
Samia ressalta ainda o impoderamento do indígena. “O índio ficou de fora do processo de desenvolvimento, esse é o problema. Para tentar ganhar espaço na sociedade ele se torna protagonista de direitos e busca políticas públicas voltadas para a classe”.
Na oportunidade, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região em parceria com o Ministério Público do Trabalho e a Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições de Trabalho no Estado de Mato Grosso do Sul, lançará o Caderno de Direitos Trabalhistas nas línguas indígenas Terena e Guarani-Kaiowá.
O Caderno, cuja edição em português foi lançada em dezembro de 2010, apresenta-se como um guia de referência dos direitos e deveres básicos do trabalhador, de consulta rápida, escrito em linguagem acessível para jovens e adultos. A tradução do seu conteúdo para as línguas indígenas permite ampliar o raio de abrangência do Projeto, levando às comunidades aborígines do Estado as informações pertinentes à legislação trabalhista e ao funcionamento da Justiça do Trabalho.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas através do e-mail janaina@oabms.org.br. É necessário fornecer nome, telefone e cargo/profissão. Haverá emissão de certificado.


Fonte:
26 de Abril de 2011 • 12h09

segunda-feira, 25 de abril de 2011

Câmara Municipal de Campo Grande (MS) homenageia COPAI/OAB/MS com o Prêmio Domingos Veríssimo Marcos



 Galeria de fotos,
membros da COPAI com os demais premiados de diversas instituições




















Fonte: Acervo da COPAI/OAB/MS, by Arlete Povh

Quem foi Domingos Veríssimo Marcos

Troféu Domingos Veríssimo Marcos –

Líder terena, natural da Aldeia Bananal de Aquidauana, Veríssimo foi um dos pioneiros na luta pela emancipação indígena, respeito à cultura e espaço territorial. Veríssimo serviu o Exército por 35 anos, período no qual participou das expedições do Projeto Rondon e graduou-se em Filosofia, Letras e Física, dominando além das línguas terena, guató e kadwéu, inglês, francês, alemão, italiano, japonês e espanhol.

Depois de se aposentar, o Terena voltou à aldeia nativa e, com o conhecimento adquirido, iniciou projetos na área da educação, saneamento básico e agricultura, formando a 1ª turma do Curso de Magistério Bilíngüe (Português/Terena), lutou também pelas Rádios Comunitárias e foi o primeiro coordenador da União das Nações Indígenas (UNI).

Ainda na área da Educação, foi responsável pela criação de cotas na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e descontos em algumas instituições particulares. Em reconhecimento a este importante trabalho, com reflexos em todo o Estado e exemplo para o Brasil, foi proposta a comenda aprovada pela Casa e simbolizada pelo “Troféu Domingos Veríssimo Marcos”.



 
Confira a lista dos homenageados:

Luiz Henrique Mandetta
Sidmar Dias Martins
Roberto Figueiredo
Francisco das Chagas
Josué de Oliveira
Vereador João Rocha
José João de Jesus da Fonseca
Marcos José de Brito Rodrigues
Marcos Ruiz
Fausto Mato Grosso
Edson Fagundes
Edna Guarany
Wanderleia Paes Leite Mossi
Arlete Povh
Paulo Antunes de Siqueira
Nilton Candelário
Rui Celso Florence
Neila Mendes
Samia Barbieri
Lisandra Zago


Fonte:
Lilian Veron
Assessoria de Comunicação

Inicia amanhã II Semana do Índio da OAB/MS


A Comissão Permanente de Assuntos Indígenas (Copai) vinculada a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) inicia nesta terça-feira (26), a II Semana do Índio. Com o tema “Os guarani de Mato Grosso do Sul e seus direitos”, o evento traz palestras e apresentações culturais até o dia 28, no auditório da OAB/MS.
De acordo com a presidente da CEAI, Samia Roges Jordy Barbieri, o objetivo é levar informação para todos os ramos da sociedade e, desta forma, reduzir o preconceito que ainda existe em relação a cultura indígena. “Queremos divulgar uma cultura de paz. Essa é a função social do advogado, da OAB”, ressalta Samia.

No primeiro dia (26), às 18h30, o assunto será “A situação atual dos guarani de MS - A solução dos conflitos e a busca por uma cultura de Paz”, com os convidados indígenas Otoniel Ricardo, Edna Guarani e Tonico Benites.

Já no dia 27 de abril, a Semana do Índio conta com a presença da presidente da CEAI, Samia Roges Jordy Barbieri, e dos convidados Francisco das Chagas Lima Filho, desembargador Federal do TRT da 24ª Região, e Paulo Douglas Almeida de Moraes, procurador do Trabalho da 24ª Região. Eles vão abordar “O Direito Indígena e a questão laboral nas usinas de açúcar e de álcool de MS”.

O último dia de evento (28) começa às 16 horas, com a apresentação da peça de teatro “TEKOHA - Ritual de Vida e Morte do Deus Pequeno”, inspirada em Marçal de Souza, encenada pelo Teatro Imaginário Maracangalha e dirigida por Fernando Cruz .

Em seguida, o tema “O Direito Indígena e os povos indígenas : uma visão do futuro” será apresentado pelos convidados indígenas Marcos Terena e Ailton Krenak. Às 22 horas, terá a “Noite Cultural”com artesanato, música e comida guarani. O encerramento acontece com a Leitura da Carta da II Semana do Índio na OAB/MS.


As inscrições são gratuitas e devem ser feitas através do e-mail janaina@oabms.org.br. É necessário fornecer nome, telefone e cargo/profissão. Haverá emissão de certificado.



Fonte:
http://www.oabms.org.br/noticias/ver/9193/inicia-amanha-ii-semana-do-indio-da-oabms.html
25 de Abril de 2011 • 10h20 • atualizado às 11h33

MPF/MS publica segunda edição de revista digital em homenagem ao Dia do Índio

Publicação especial retrata as dificuldades e as conquistas dos índios em MS, estado com a segunda maior população indígena do país

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) disponibilizou hoje a publicação especial Tekoha, revista digital em homenagem ao Dia do Índio. Em sua segunda edição, a revista apresenta retratos distintos da situação indígena em MS.
De um lado, as dificuldades encontradas pelos índios de Laranjeira Ñanderu, que vivem às margens de uma das rodovias mais perigosas do estado e enfrentam inúmeros desafios para sobreviver; e os altos índices de suicídio entre os guarani-kaiowá, que coloca Mato Grosso do Sul no topo do ranking dos estados com maior número de jovens que se matam.
A outra face é a arte dos índios kadiwéu que se renova e ganha reconhecimento internacional; e o novo perfil dos indígenas, que agora têm a possibilidade de cursar o Ensino Superior e levar os conhecimentos adquiridos na graduação para melhorar as perspectivas de suas comunidades.
A publicação conta, ainda, com artigo do professor Antônio Brand sobre as consequências do confinamento na economia e na preservação cultural dos índios.
A revista Tekoha, apesar do nome em guarani (que significa terra sagrada), busca homenagear todas as etnias presentes em Mato Grosso do Sul, valorizando, cada qual, suas peculiaridades.


Fonte:
por Nathaly Campos Feitosa
última modificação 19/04/2011 10:23


Clique aqui para ler a publicação.
http://www.prms.mpf.gov.br/servicos/sala-de-imprensa/noticias/mpf-ms-publica-segunda-edicao-de-revista-digital-em-homenagem-ao-dia-do-indio

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul
(67) 3312-7265 / 9297-1903
(67) 3312-7283 / 9142-3976
http://www.prms.mpf.gov.br/
ascom@prms.mpf.gov.br

Com inscrições prorrogadas, concurso do Detran-MS reserva vagas para negros e índios

O concurso público do Detran-MS (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul), que teve o período de inscrições prorrogado até 4 de Maio, reserva 10% das vagas para negros e 3% para índios. As cotas definidas em edital seguem a recente regulamentação de uma lei estadual.
No total, o concurso do Detran vai selecionar novos servidores públicos para 247 vagas ofertadas na autarquia estadual sul-mato-grossense.
Para concorrerem especificamente às vagas reservadas, os candidatos precisam se autodeclara como negro ou índio na inscrição. Durante o processo seletivo, entrevistas serão utilizadas para comprovar a condição declarada pelos concorrentes.


Como se inscrever

A taxa de inscrição no concurso do Detran-MS é de R$ 124,48 para os cargos de nível superior e de R$ 77,80 para as vagas de nível médio. O procedimento de inscrição é iniciado com o preenchimento de um formulário no site http://www.concurso.ms.gov.br/.
Concurso do Detran-MS 2011: 'inscrições prorrogadas e cotas para negros e índios'
O pagamento da taxa, segundo informações do website do Detran-MS, pode ser feito até o dia 5 de Maio, às 8 horas, no horário de Mato Grosso do Sul. Após essa data, o acesso às inscrições do Concurso Público de Provas e Títulos estará bloqueado. Mais informações podem ser obtidas no mesmo website da inscrição.


Fonte:
http://midiamax.com/noticias/750599com+inscricoes+prorrogadas+concurso+detran+ms+reserva+vagas+para+negros+indios.html
24/04/2011 11:22

Troféu Domingos Veríssimo Marcos

O vereador Athayde Nery destacou a importância do Troféu Domingos Veríssimo Marcos, entregue por ocasião do Dia do Índio a pessoas que tenham contribuído às causas indígenas, em solenidade realizada na manhã de hoje (20), na Câmara Municipal de Campo Grande. “Quem recebe esse troféu leva anos de história de lutas e de resistência indígena em nosso país e torna-se ainda mais comprometido com essa causa”, destacou Athayde.
Para Athayde, o humanidade passa por um estágio de crise institucional da representatividade em todas as instâncias do Estado e a única maneira de superar essa crise é passar da democracia representativa, para a democracia participativa. “Temos que radicalizar na democracia e isso significa reconhecer e respeitar o outro e sem dúvida, a comunidade indígena sofre com a falta de respeito e reconhecimento, mas não nesse município, que propôs o 1° Conselho Municipal Indígena desse país, tornando-se exemplo de inclusão institucional e lhes dando a oportunidade de apontar as suas necessidades”, enfatizou.

Em nome dos homenageados, a Dr. Samia Barbiere, da Comissão Permanente de Assuntos Indígenas da OAB/MS e autora da obra Direitos Constitucionais dos Índios e o Direito à Diferença, ressaltou a importância da homenagem e a gratidão ao reconhecimento pelo trabalho realizado. “Ainda encontramos descaso em relação a nossa luta, o que nos entristece, mas ao mesmo tempo nos motiva, pois cuidar do direito indígena significa lutar pela igualdade, resguardando a diferença.
A comissão da OAB tem o entendimento que é possível chegarmos a um termo comum em relação aos conflitos nas terras indígenas de Mato Grosso do Sul, pois podemos ter interesses diferentes, mas que não precisam ser conflitantes”, disse a advogada. Élcio Terena, presidente do Conselho Municipal de Defesa e Direitos dos Povos Indígenas, declarou ter a consciência da importância do espaço dado à comunidade na Casa de Leis.
“Estar aqui hoje representa uma vitória. Vitória de quem resistiu a tantas adversidades e ao quase desaparecimento ao longo desses mais de 500 anos de história do nosso Brasil. Somos os brasileiros natos, a origem desse país e todos vocês aqui presentes, se não no sangue, carregam na alma um pouco de nós, os sobreviventes, os resistentes, os persitentes índios que insistem em viver”, declarou.



Fonte:
20/04/2011 13:50
Lilian Veron


sábado, 23 de abril de 2011

Artigo: Dia do Índio - Desafios do Direito Indígena no Brasil

Por Samia Roges Jordy Barbieri


Em primeiro lugar, cumpre ressaltar que os índios têm uma importância enorme, por serem os habitantes originários da nossa terra, por terem sido molestados por toda sorte de ganância do homem, por terem sido catequizados, humilhados, colocados à margem da sociedade, e, ainda, por existir tão bravamente, mantendo sua cultura vastíssima.
A história cruel em que vivem os nossos índios pode ser resumida como a marcha inelutável do capitalismo, inicialmente, no século XV e XVI através do mercantilismo, e, posteriormente, pela Revolução Industrial. Inicialmente, o colonizador precisando de um guia, tinha no índio um apoiador para desbravar a mata. Porém, quando o índio não se deixou escravizar passou ao mito do mau selvagem, ou um ser sem Lei, sem Rei e sem alma. Fortes os nossos índios que resistem a tudo, sem esmorecer, ainda com a sua língua e sua identidade cultural, mesmo morando nas cidades, atualmente.
Talvez, por ter sido colocado à margem da formação dos Estados Nacionais e, por ser minoria, são discriminados e excluídos, ainda hoje. No Estado de Mato Grosso do Sul, segundo dados, existe um alto índice de morte por suicídios, por falta do seu habitat natural, e pela demora na demarcação de suas terras.
O resgate dos povos indígenas no âmbito do Direito Internacional, como sujeito de direitos, tem dado uma visibilidade enorme à causa, que conta com lideranças mundiais que vivem para ver o seu povo ter direito ao direito, no caso Direito Indígena. A ONU, os ativistas, os ambientalistas e os observadores da causa, têm sido parceiros do reconhecimento dos direitos dos índios.
As legislações mais importantes no âmbito do direito internacional são a Convenção nº 107/57, substituída pela Convenção n°169/89, e, atualmente, a Declaração Universal dos Povos Indígenas, declarada pela ONU, e naquele ato, ratificada por 143 países. Começa a se delinear uma nova realidade, com muita luta e resistência, mas que já conta com o protagonismo de vários indígenas, que são advogados, antropólogos, educadores, psicólogos, que sabem a importância de se manterem na luta por seu reconhecimento no âmbito da sociedade dita civilizada, mas que não entende o direito alteridade e à diferença, pois apesar do discurso pluralista e democrático, mantém o caráter onipotente não do diálogo, mas do diálogo do mais forte.
O Estado brasileiro deve ter uma solução para uma população de 0,2% da população nacional e que tem demarcada cerca de 10% do território nacional. Esta inércia tem provocado um verdadeiro conflito por interesses tão díspares. O que observamos, atualmente, é a falta de oportunidades para esta parcela da população, já combalida, a exclusão da sociedade capitalista, a criminalização pela falta de entendimento da questão indígena pelo Poder Judiciário, que, muitas vezes, não entende a especificidade deste ramo especial do Direito, ramo do Direito Público, quando em julgamento do líder indígena, negou ao indígena o direito ao intérprete no idioma guarani, por exemplo.
São essas e outras atrocidades cometidas contra os povos indígenas que demandam uma adequação das grades curriculares, por que é preciso e urgente o entendimento da causa indígena, desde os bancos escolares, até à Universidade, como forma de conter o preconceito e a discriminação , frutos do desconhecimento do Direito Indígena. Este ponto é um dos mais importantes, e que estamos debatendo, no âmbito da Comissão Permanente de Assuntos Indígenas da Ordem dos Advogados do Brasil, no Mato Grosso do Sul, para travarmos uma discussão nacional sobre a importância do estudo deste ramo especial do Direito, e que seja definido pelo MEC para todas as Universidades do país.
Vários outros questionamentos atuais envolvem o Direito Indígena, como o acesso a recursos naturais e conhecimentos tradicionais, que não tem uma regulamentação definitiva, e vemos a biopirataria a todo instante, no caso da venda de medicamentos, na indústria cosmética, sem o reconhecimento e a consulta livre prévia e informada das populações indígenas. Ao contrário, ao invés de recebermos pela evasão de produtos oriundos dos conhecimentos dos nossos indígenas, ainda pagamos royalties às indústrias farmacêuticas, que levam um conhecimento da medicina ancestral e tradicional indígena, impunemente do nosso país, através de extratos de plantas que viram medicamentos e cosméticos, aliás, com excelente valor de mercado. Cito como exemplos o perfume Chanel n° 5 e o remédio Captropil, para a pressão arterial.
Isso sem falar da Usina de Belo Monte, que não sabemos a quem interessa, pois nem sequer ouviram as populações indígenas, que devem ser ouvidas, segundo a Convenção n° 169 e às normas específicas, sem falar da Constituição Federal de 1988, sobre mais um desastre para o ecossistema, para todos nós, sem contar nas futuras gerações, a quem devemos manter o meio ambiente com sadia qualidade de vida, utilizado de forma sustentável, pois é um bem de todos nós.
Mesmo com este quadro verdadeiro e caótico, devemos acreditar, pois os índios acreditam e resistem, bravamente, assim como devemos resistir , resguardando o traço mais puro da nossa própria história, pela diversidade vastíssima, pela sua cultura, sua língua e vestimenta próprias de cada uma das mais de 200 etnias, suas jóias orgânicas, pelo bem da nossa identidade cultural, pois são os formadores do Estado brasileiro, com muita galhardia, pelo que sofrem e passam nos ensinam a seguir em frente, sem medo do futuro.

Viva o dia 19 e todos os outros, que também devem ser o DIA DO ÍNDIO.


 
Samia Roges Jordy Barbieri, Mestre e Doutoranda pela Unimes – Universidade Metropolitana de Santos, Procuradora Municipal e Presidente da Primeira Comissão Permanente de Assuntos Indígenas da OAB/MS
Autora da obra: Os direitos constitucionais dos índios e o direito à diferença, face ao Princípio da dignidade da pessoa humana, publicado pela Editora Almedina, Coimbra – Portugal.




Fonte:
20 de Abril de 2011 • 17h48 • atualizado às 18h51 • 31 visualizações
Artigo Publicado em http://solteagravata.com/

quinta-feira, 21 de abril de 2011

II SEMANA DO ÍNDIO DA COPAI/OAB/MS - 26 A 28 DE ABRIL DE 2011

COPAI/OAB/MS REALIZA A II SEMANA DO ÍNDIO NA SEDE DA OAB/MS

Presidente da Comissão de Assuntos Indígenas da OAB/MS recebe prêmio

A presidente da Comissão Permanente de Assuntos Indígenas da OAB/MS (COPAI), Samia Roges Jordy Barbieri, recebeu o trófeu Domingos Veríssimo Marcos, entregue em razão do Dia do Índio a pessoas que contribuíram às causas indígenas. Os advogados Marcos Ruiz, que é indígena, e Arlete Povh, que são membros da COPAI, e a advogada Tatiana Ujacow também foram homenageados.
A premiação foi realizada durante Sessão Solene da Câmara Municipal de Campo Grande, em comemoração ao Dia do Índio. Durante pronunciamento, Samia Roges destacou a importância de uma política indigenista aliada ao desenvolvimento do Estado, para preservar a cultura e a tradição dos povos indígenas. “O desenvolvimento é importante, mas a identidade cultural também. E valorizar a cultura indígena não significa prejudicar o desenvolvimento do Estado”, ressaltou.
De acordo com a presidente da COPAI, atualmente os indígenas correspondem a 0,2% da população nacional e possuem cerca de 11% de área demarcada. “Na época do descobrimento, eram 5 milhões de índios que falavam mais de 1.300 línguas. Hoje, são aproximadamente 500 mil indígenas e 206 línguas”, comparou.

COPAI – O trabalho da Comissão Permanente de Assuntos Indígenas ganhou destaque após ação do Conselho Nacional de Justiça em parceria com diversas entidades para garantir o registro civil os povos indígenas, por meio do projeto “Cidadania, direito de todos”, realizado em outubro de 2010.

Os membros da Comissão auxiliaram nas atividades do programa. Para Samia Roges, a partir daí, até mesmo os advogados que não atuam nas causas indígenas perceberam a relevância do assunto. Ela lembra ainda que a Seccional de Mato Grosso do Sul foi a primeira do país a implantar uma Comissão Permamente de Assuntos Indígenas. “Nós sabemos dos conflitos existentes e, por isso, buscamos o diálogo, a paz social”, ressalta.

De 26 a 28 de abril, a COPAI realiza a II Semana do Índio, com o tema “Os Guarani”. De acordo com Samia Roges os índios guarani são uma das etnias que mais enfrentam dificuldades sociais e culturais em Mato Grosso do Sul.


Fonte:
20 de Abril de 2011 • 17h30 • atualizado às 18h40

terça-feira, 19 de abril de 2011

DIA DO ÍNDIO!!!!!!!

A COPAI /OAB /MS PARABENIZA NESTA DATA DE HOJE, 19 DE ABRIL , 

OS ÍNDIOS DE TODAS AS ETNIAS E DE TODOS OS PAÍSES!!!!!!!

E DESEJA DE TODO O CORAÇÃO QUE OS ÍNDIOS SEJAM LEMBRADOS

E RESPEITADOS DIARIAMENTE, E NÃO SÓ NESTA DATA COMEMORATIVA,

COMO CIDADÃOS DIGNOS QUE SÃO

DAS MESMAS LIBERDADES E JUSTIÇA SOCIAL

DESIGNADA A TODAS AS GENTES!!!!



segunda-feira, 18 de abril de 2011

Solenidade na quarta-feira comemora Dia do Índio com homenagens

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande realizam na quarta-feira (20), às 9 horas, Sessão Solene em comemoração ao Dia do Índio.
Na solenidade será entregue o Prêmio Domingos Veríssimo Marcos, instituído por meio do Decreto Legislativo nº 949/06, de autoria do vereador Athayde Nery (PPS), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à questão indígena.

Serviço – A sessão solene em comemoração ao Dia do Índio terá início às 9 horas, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, nº 1.600, bairro Jatiuka Park.

Confira a lista dos homenageados:

Airton Saraiva – Luiz Henrique Mandetta

Athayde Nery – Sidimar Dias Martins

Athayde Nery e Alex – Roberto Figueiredo

Carlão – Francisco das Chagas

Cristóvão Silveira – Josué de Oliveira

Dr. Loester – Vereador João Rocha

Flávio César – José João de Jesus da Fonseca

Grazielle Machado e Paulo Siufi – Marcos José de Brito Rodrigues

Herculano Borges e Lídio Lopes – Marcos Ruiz

Jamal Salem – Fausto Mato Grosso

João Rocha e Professora Rose – Edson Fagundes

Lídio Lopes – Edna Guarany

Magali Picarelli – Wanderleia Paes Leite Mossi

Marcelo Bluma – Arlete Povh

Mario César – Paulo Antunes de Siqueira

Paulo Pedra - Nilton Candelário

Paulo Siufi – Rui Celso Florence

Ribeiro – Neila Mendes

Thais Helena – Samia Barbieri

Vanderlei Cabeludo – Lisandra Zago


Fonte:
http://www.camara.ms.gov.br/index.php?conteudo=texto&tb=noticia&id=167482
Paulline Carrilho
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
18/04/2011 10:17

quinta-feira, 14 de abril de 2011

Ruy Celso Barbosa Florence é promovido ao cargo de desembargador

Os desembargadores que compõem o Tribunal Pleno votaram, nesta quarta-feira (13), a indicação ao cargo de desembargador. A vaga foi destinada à magistratura estadual, pelo critério merecimento, e o mais votado foi o juiz auxiliar da Presidência Ruy Celso Barbosa Florence.
Na lista tríplice figuraram também os juízes Luiz Gonzaga Mendes Marques e Marcos José de Brito Rodrigues. A data da posse será 11 de maio.
Muito emocionado, o novo desembargador da mais alta corte da justiça sul-mato-grossense confessou que encara o cargo como um desafio, pois terá que decidir sobre todas as matérias. “Espero continuar podendo fazer justiça e auxiliar os menos favorecidos. As expectativas quanto ao futuro são de crescimento sempre, tanto pessoal quanto profissional e espiritual”, disse ele.
Ruy Celso Barbosa Florence é paulista de Aguaí e ingressou na magistratura em fevereiro de 1986, quando começou a carreira em Aquidauana. Em agosto do mesmo ano, por merecimento, foi promovido a juiz de Direito e passou a atuar em Bonito.
Por antiguidade, em outubro de 1988, foi promovido para juiz de 2ª entrância e passou a atuar na 1ª Vara de Paranaíba. A pedido, em outubro de 1990, foi removido para a 1ª Vara Cível de Aquidauana.
Pelo critério merecimento, em abril de 1996, foi promovido a juiz de entrância especial para a 4ª Vara de Família da Capital e, em abril de 2007, foi removido para a Vara de Execução Fiscal Estadual de Campo Grande.
Entre suas muitas atribuições, Ruy Celso foi juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, biênios 2001/2002 e 2009/2010, e atua como juiz auxiliar da Presidência desde 1º de fevereiro de 2011. Foi membro efetivo do TRE/MS, na classe juiz de direito. É doutor em Direito das Relações Sociais, mestre em Direito das Relações Sociais, especialista em Direito Penal e Criminologia, bacharel em Ciência Jurídicas e Sociais e professor da Escola Superior da Magistratura de MS.
Ruy Celso também é professor decano dos cursos de graduação e pós-graduação em Direto da Universidade Anhanguera, além de ter sido o primeiro coordenador do Curso de Direito daquela universidade. É professor convidado da Escola Superior do Ministério Público de MS, da Escola Paulista da Magistratura, membro fundador da Academia Sul-Mato-Grossense de Letras Jurídicas, membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
Além de ter muitas obras publicadas, ele foi presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (AMAMSUL), professor do Departamento de Filosofia do Direito da PUC/Campinas, diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TRE/MS. Recebeu título de cidadão sul-mato-grossense da Assembleia Legislativa e título de cidadão aquidauanense da Câmara Municipal de Aquidauana.


Fonte:
http://www.tjms.jus.br/noticias/materia.php?cod=19139
13/04/2011 - 15:30

MPF/RS: advogado é condenado por abusos contra indígenas

Réu chegava a cobrar 50% do valor da causa por honorários devidos

Advogado, réu em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em Erechim (RS), é condenado em 1ª instância na Justiça Federal por cobrar honorários abusivos de indígenas.
O réu – que não será identificado porque a decisão ainda não transitou em julgado – cobrava valores indevidos na propositura de ações previdenciárias em benefício de segurados da Previdência Social hipossuficientes, em causas previdenciárias envolvendo indígenas.
Ele acordava com os indígenas uma remuneração de 40% a 50% do valor da condenação ou do acordo judicial, sendo tais percentuais desproporcionais aos parâmetros legais.
A decisão judicial informa que a “OAB/RS apresenta Tabela de Honorários Advocatícios recomendados, constando quanto às ações previdenciárias em fase judicial orientação de cobrança de honorários no percentual de 20%”. A própria OAB/RS, através da Resolução 07/2009, “assegura ser lícito ao advogado contratar a prestação de serviços em valores superiores aos previstos na tabela”, mas a decisão judicial esclarece que “os percentuais de 40% a 50% se mostram abusivos nas demandas previdenciárias processadas pelo réu, por se tratarem, em geral, de causas de menor complexidade”.
Outra irregularidade que se constatou é que o réu muitas vezes sequer firmava contratos e, quando o fazia, não apresentava uma cópia para os indígenas que representava, o que deixava seus clientes sem saber o real valor de suas demandas.
Houve casos em que a procuração outorgava ao advogado poderes para dar e receber quitação, possibilitando que o réu fizesse o saque do valor obtido na causa diretamente na instituição financeira.
O advogado foi condenado a limitar seus honorários, em sede de ações previdenciárias, ao percentual máximo de 30% do valor econômico obtido, tanto em contratos já firmados quanto em demandas previdenciárias a serem ajuizadas perante a Justiça Federal de Erechim.
Ele também terá que fazer a devolução dos valores recebidos a título de honorários contratuais relativos a ações previdenciárias no âmbito da Subseção Judiciária de Erechim, nos valores que excederem o limite estabelecido de 30% do proveito econômico obtido, devidamente corrigidos pelo IPCA-E e acrescidos de juros moratórios de 12% ao ano, a contar da citação.
Foi determinado ainda que em caso de descumprimento da sentença, o réu terá que pagar multa de R$ 5 mil reais.
A ação civil pública pode ser vista na Justiça Federal através do protocolo 5000513-68.2010.404.7117.


Fonte:
6/4/2011

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio Grande do Sul
(51)3284.7369 / 3284.7370

Vice-PGR defende improcedência de ação que questiona decreto sobre demarcação de terras indígenas

Em sessão realizada hoje, 13 de abril, no Supremo Tribunal Federal (STF), a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, defendeu a improcedência da Ação Cível Originária (ACO) 462. A ação questiona o Decreto Presidencial nº 22/91, que disciplinou o processo administrativo de demarcação das terras indígenas e todos os atos homologatórios dele decorrentes, em especial o decreto de 19 de agosto de 1993, que demarcou e homologou a reserva indígena Menkragnoti dentro do patrimônio do estado do Pará.
De acordo com a ação, o decreto disciplina processo que não observa os princípios do contraditório e da ampla defesa. A ACO 462 também sustenta ofensa ao artigo 22, I, que determina a competência normativa da União para legislar sobre direito processual.
Deborah Duprat destaca que os índios caiapós da área Menkragnoti não estão prejudicados com o Decreto Presidencial 22/91. Ela explica que “a área Menkragnoti é uma área de ocupação tradicional de índios caiapós, índios com pouco contato com a sociedade nacional, com a sociedade envolvente e houve nesse caso, como dito pela relatora, expresso reconhecimento da procedência do pedido pelo estado do Pará”.
A vice-procuradora-geral da República também destaca que as outras alegações “não estão absolutamente prejudicadas, quanto ao Decreto 22, porque foi sucedido pelo Decreto 1.775. Em segundo lugar, porque já houve o registro dessa terra em nome da União. Com o registro imobiliário, a discussão, se por ventura houver, ela deve ser estabelecida em uma outra ação”.


Fonte:
13/4/2011


Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria Geral da República
(61) 3105-6404/6408

terça-feira, 12 de abril de 2011

Nota de aniversário

A COPAI/OAB/MS parabeniza o nosso querido aniversariante do dia, Elcio da Silva Julio, presidente do Conselho Municipal Indígena de Campo Grande!!!



FELIZ ANIVERSÁRIO ELCIO!!!!

"Grandes obras são feitas por pessoas que não têm medo de serem grandes."
( Fernando Flores )





Fonte e foto: COPAI/OAB/MS, por Arlete Povh

Aldeias urbanas têm Conselho de Segurança

Quatro comunidades indígenas de Campo Grande integrarão o Conselho Comunitário de Segurança Indígena, em Campo Grande, instituído na última sexta-feira (1) conforme publicação no Diário Oficial do Estado. A diretoria contará com a participação de representantes das Aldeia Urbana Marçal de Souza, Aldeia Urbana Darcy Ribeiro, Comunidade Indígena Água Bonito e Comunidade Indígena Tarsila do Amaral.
O presidênte do conselho é o cacique Ênio de Oliveira Metelo, tendo como vice Ademir Velasques Gonçalves. Compõem a diretoria como 1ª secretária, Tatiana Teixeira Areco, e a como 2ª secretária, Gislene Paulino Severino. O conselho fiscal é composto pelos tesoureros, Janival Matias José e Valdir Maciel Teixeira.
Com o lema “Comunidade tranquila, um futuro melhor: integração e cidadania”, o novo Conselho Comunitário de segurança já tem data definida para a primeira reunião. O encontro será no dia 3 de maio, e reunirá as comunidades Tarsila do Amaral e Água Bonita, na Oca Comunitária Cultura, localizada entre as duas aldeias.
Ênio de Oliveira Metelo, eleito presidente do conselho, disse que o maior objetivo da comunidade indígena é o resgate da autoestima. “Nossas aldeias urbanas estão praticamente integradas aos brancos, com isso, os problemas que afligem nosso povo são os mesmos, como consumo de álcool e violência doméstica. Com a ativação do conselho, queremos mobilizar a nossa própria comunidade, o nosso jovem, para juntos lutarmos e garantirmos saúde, educação, lazer, segurança, mas, acima de tudo, a identidade do povo índio”, ressaltou.


Conselhos

Os Conselhos Comunitários de Segurança (CCs) são grupos de pessoas de uma mesma comunidade que se reúnem para discutir, analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas de segurança. Hoje, são 39 conselhos no Estado, sendo 15 na Capital.
Cada conselho é composto por 20 membros efetivos, sendo três membros natos: um representante da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar; cinco indicados pela comissão de assessoria comunitária e 15 indicados pela comunidade local.


Fonte:
http://www.correiodoestado.com.br/noticias/aldeias-urbanas-tem-conselho-de-seguranca_105702/
04/04/2011 00h06

Defensoria realiza 8 mil atendimentos em aldeias

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul realizou aproximadamente 8 mil atendimentos a indígenas das aldeias Jaquapiru e Bororo, em Dourados (MS), entre os dias 8 e 10 de abril.
A ação do Comitê Gestor para Erradicação do Sub-Registro e Acesso à Documentação Básica de Mato Grosso do Sul (CEESRAD/MS), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visou iniciar o procedimento para registrar os indígenas das duas aldeias.
Indígenas voltam a invadir fazenda de Pedrossian A ação foi possível pela atuação conjunta de todos os órgãos que compõem o Comitê, como o Exército Brasileiro, que manteve um contingente de 30 homens, a Polícia Militar Ambiental, as Secretarias de Governo Estadual e Municipal e a Defensoria Pública, que coordenou toda a ação com o apoio de 12 defensores públicos e 15 funcionários.
O mutirão de atendimento teve como objetivo principal a emissão de documentos civis, RG, CPF e carteira de trabalho, porém 95% dos indígenas cadastrados também estavam sem o registro de nascimento.
O CEESRAD/MS é vinculado à Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) e coordenado pela Defensoria Pública Estadual, atuando na expedição de documentos em todo o Estado, para que seja extinto o sub-registro e para facilitar o acesso a outros documentos.
Também são membros do Comitê a Corregedoria Geral de Justiça do TJ-MS, Sejusp, Funtrab, MPE, SES, SED, CPPIR, Coordenadoria da Mulher, Assembleia Legislativa, Funai, CMO, Marinha, Funasa, Receita Federal, CEF, BB e Anoreg.


Fonte:
http://www.correiodoestado.com.br/noticias/defensoria-realiza-8-mil-atendimentos-em-aldeias_106778/
12/04/2011 12h59

II Semana do Índio da OAB/MS terá palestras e atrações culturais

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, divulga, por meio da Comissão Permanente de Assuntos Indígenas (Copai), a programação para a Semana do Índio, que acontece de 26 a 28 deste mês. Com o tema “Os guarani de Mato Grosso do Sul e seus direitos”, o evento traz palestras e apresentações culturais que serão realizadas na sede da OAB/MS.
De acordo com a presidente da CEAI, Samia Roges Jordy Barbieri, o objetivo é levar informação para todos os ramos da sociedade e, desta forma, reduzir o preconceito que ainda existe em relação a cultura indígena. “Queremos divulgar uma cultura de paz. Essa é a função social do advogado, da OAB”, ressalta Samia.
No primeiro dia (26), às 16h30, o assunto será “A situação atual dos guarani de MS - A solução dos conflitos e a busca por uma cultura de Paz”, com os convidados indígenas Otoniel Ricardo, Edna Guarani e Tonico Benites.
No dia 27 de abril, a Semana do Índio conta com a presença da presidente da CEAI, Samia Roges Jordy Barbieri, e dos convidados Francisco das Chagas Lima Filho, desembargador Federal do TRT da 24ª Região, e Paulo Douglas Almeida de Moraes, procurador do Trabalho da 24ª Região. Eles vão abordar “O Direito Indígena e a questão laboral nas usinas de açúcar e de álcool de MS”.
O último dia de evento (28) começa às 16 horas, com a apresentação da peça de teatro “TEKOHA - Ritual de Vida e Morte do Deus Pequeno”, inspirada em Marçal de Souza, encenada pelo Teatro Imaginário Maracangalha e dirigida por Fernando Cruz .
Em seguida, o tema “O Direito Indígena e os povos indígenas : uma visão do futuro” será apresentado pelos convidados indígenas Marcos Terena e Ailton Krenak. Às 22 horas, terá a “Noite Cultural”com artesanato, música e comida guarani. O encerramento acontece com a Leitura da Carta da II Semana do Índio na OAB/MS.



Fonte:
http://www.oabms.org.br/noticias/ver/9062/ii-semana-do-indio-da-oabms-tera-palestras-e-atracoes-culturais.html
11 de Abril de 2011 • 09h00 • atualizado às 11h43

quarta-feira, 6 de abril de 2011

'Aqui, quem pode mais vai chorar menos’ diz fazendeiro que teve área ocupada por índios

Um grupo de fazendeiros da cidade de Miranda montou uma espécie de acampamento na fazenda Petrópolis, do ex-governador Pedro Pedrossian, que havia sido ocupada na segunda-feira de manhã por índios terena. Os fazendeiros entraram na área como meio de forçar a saída dos índios, que recuaram do local e agora se concentram perto da porteira da propriedade.
Os índios disseram que deixaram a área por “precaução”. Eles afirmaram que seguranças contratados pelos fazendeiros dispararam tiros, daí o recuo. Já os proprietários negam a investida. De segunda-feira para cá duas áreas de Miranda foram ocupadas pelos índios

As versões contadas pelos envolvidos nessa causa diferem uma da outra.

O comerciante João Carlos Amaral Goes, dono da Estância Amaral, área de 620 hectares, uma das ocupadas pelos índios, afirma que os fazendeiros não têm usado “armamento algum” e que os índios é que estariam portando “armas de fogo”.
“Estamos a mercê dos acontecimentos”, disse ele. Amaral afirmou que teme um confronto com índios. “Ontem apareceram por aqui um delegado e três policiais federais. Disseram para nós nos defendermos contratando segurança, só isso”, afirmou o fazendeiro.
Amaral narrou ainda que a ocupação dos índios tenha sido conduzida por “um ou dois” servidores da Funai (Fundação Nacional dos Índios). “Acho errado isso, os índios têm sido levado para frente da fazenda em um veículo da Funai, carro oficial, isso não está certo”, reclamou.
“Aqui, quem pode mais vai chorar menos”, disse Amaral acrescentando que as autoridades tanto estaduais quanto federais estariam desprezando o risco de conflito envolvendo os índios. “Sei lá o que vai acontecer se um tiro vier de lá [índios]”.
Amaral afirmou também, por telefone, que sua área, a Estância Amaral, nunca pertencera aos índios e que não recebera proposta da Funai para vender a área.
“Tenho 43 anos de idade e a fazenda Charqueada [que hoje se chama Estância] já tinha dono. Quando eu era criança o Pedrossian já era dono da Petrópolis, não é verdade que essas terras são dos índios”, protestou. A Estância permanece ocupada por ao menos 50 índios. As duas propriedades ocupadas ficam uns 8 km distantes do centro de Miranda.
Laudo preparado pela Funai indica que as áreas em questão foram identificadas como território indígena. Ainda assim, o STF (Supremo Tribunal Federal), corte máxima brasileira, por meio de liminar, garantiu a Pedrossian a posse da área. Essa decisão foi anunciada em janeiro do ano passado, pelo então presidente da corte, Gilmar Mendes. Amaral disse que também moveu ontem uma ação de reintegração de posse.


Versão dos índios

O líder indígena Vahele, um dos articuladores dos índios, disse que na madrugada de ontem os índios decidiram se afastar da entrada da fazenda de Pedrossian por ter ouvido disparos de tiros e ameaças. “Os fazendeiros gritam com a gente, chama a gente de vagabundo e que se não sairmos de lá vão atirar. Saímos por estratégia, precaução”, afirmou a liderança.
Vahele disse que ao menos 300 índios estão concentrados a beira da rodovia que passa em frente à fazenda de Pedrossian. “A distância de onde estamos até a porteira da fazenda é de 50 metros, daqui não vamos sair”, afirmou.
O líder reclamou também da ausência de autoridades no local. “Aqui só vieram os policiais militares e eles não conversam com a gente, somente com os fazendeiros”.


Fonte:

Movimentos sociais querem que o governo demarque terras indígenas

Representantes de movimentos sociais vão pressionar o governo brasileiro a adotar medidas que coloquem um fim às ações de criminalização, difamação e vitimização desses movimentos e de defensores de direitos humanos. Esta semana, durante reuniões com parlamentares, embaixadores e ministros líderes dos movimentos sociais vão exigir que o governo faça a reforma agrária e a demarcação de terras indígenas e quilombolas.
O relatório Processo de Articulação e Diálogo (PAD), divulgado hoje (6), apresenta uma série de denúncias sobre repressão aos movimentos sociais pelo governo e empresas transnacionais. Entre os casos denunciados está a criminalização dos defensores de direitos humanos ligados à reforma agrária, principalmente no Rio Grande do Sul.
De acordo com o estudo, mais de 12 mil famílias conquistaram um pedaço de terra no estado e organizaram-se em cerca de 300 assentamentos. No entanto, 2,5 mil ainda esperam a reforma agrária em 11 assentamentos. Algumas dessas famílias estão há mais de quatro anos acampadas.
“Nos últimos cinco anos, menos de 800 famílias foram assentadas. Esses índices são inferiores aos governos do regime militar”, diz o relatório. Além disso, nos últimos anos, manifestações dos integrantes do MST são reprimidas de forma arbitrária e truculenta pela polícia do Estado.
O movimento já havia denunciado tais fatos à Comissão de Direitos Humanos do Senado, à Organização das Nações Unidas (ONU), à Organização dos Estados Americanos (OEA) e à Secretaria de Direitos Humanos, no entanto, até o momento, nada foi feito, aponta o estudo.
Para a coordenadora do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Lucy Piovesan, a denúncia é uma maneira de a população e as autoridades saberem dessa repressão. “Isso pode contribuir para que empresas, Estado e Ministério Público [MP] pensem duas vezes antes de fazer essa criminalização e a repressão ao movimento.”
Segundo Lucy, há mais de 20 anos o MMC luta contra abusos do Estado, principalmente do MP. “O Ministério Público vem fazendo uma pressão muito forte, pois fiscaliza e questiona todos os projetos desenvolvidos pelo movimento. Tivemos a sede dos movimentos em vários estados invadida por policiais com muita truculência.”
Outra reivindicação dos movimentos sociais é a demarcação de terras indígenas. De acordo com o relatório, a não demarcação das terras no Brasil gera a morte de dezenas de indígenas a cada ano, ameaçando a sobrevivência étnica e física de diversas comunidades. O caso denunciado é referente à população indígena guarani-kaiowá, em Mato Grosso do Sul.
“Durante 2007, ano em que explodiu o número de assassinatos, 80 terras indígenas dos guarani-kaiowá sequer tiveram seus limites identificados pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e nenhuma terra indígena foi declarada pelo Ministério da Justiça ou homologada pelo presidente de República”, diz o estudo.
Com isso, os índios acabam deixando suas terras e indo trabalhar em fazendas ou usinas de álcool, onde são explorados e submetidos a condições degradantes, análogas à escravidão. Segundo o relatório, a Funai se comprometeu a fazer o estudo de demarcação de terras, o que até o momento não ocorreu.


Fonte:
http://www.midiamax.com.br/noticias/748166movimentos+sociais+querem+governo+demarque+terras+indigenas.html
06/04/2011, 06:57

Fazendeiros de Miranda prometem reagir contra invasão dos índios

Um grupo de ao menos dez fazendeiros da região de Miranda passou parte desta terça-feira (5) em frente à propriedade do ex-governador Pedro Pedrossian, ocupada desde ontem por ao menos 130 índios terena.
A ideia é fazer os índios desistirem de novas ocupações que estariam sendo planejadas para os próximos dias. Ontem, os índios ocuparam duas áreas identificadas por estudos da Funai (Fundação Nacional do Ìndio) como territórios indígenas, segundo os manifestantes.
Tantos os índios quanto os fazendeiros disseram que a situação no local é tensa desde ontem. O líder indígena Vahele, por telefone, afirmou que os fazendeiros estacionaram ao menos dez caminhonetes na porteira da fazenda Petrópolis, do ex-governador e, de lá, teriam feito ameaças aos índios.
“Além das caminhonetes, aqui em frente tem homens montados em cavalos e seguranças armados. Eles disseram para não construirmos barracos ou plantar alguma coisa, caso contrário vão destruir tudo”, disse a liderança.
Vahele informou ainda que disseram a ele que um grupo especial da Polícia Militar estaria indo para o local. Essa informação não foi confirmada e casos envolvendo índios têm de ser resolvido pela Polícia Federal por determinação de regra nacional.
“Vamos resistir até quando puder”, sustentou Vahele. Os terena que entraram na fazenda de Pedrossian estão vestidos e pintados “para a guerra”, segundo o líder indígena. A distância que separa os fazendeiros dos índios mede 100 metros.
O comerciante José Amaral, dono da Estância Amaral, conhecida como fazenda Charqueada, ocupada ontem, narrou também por telefone que os fazendeiros da região promoveram uma reunião e resolveram se juntar como meio de impedir novas ocupações.
Ele contratou um advogado que já prepara uma ação de reintegração de posse. A área dele e a de Pedrossian foram ocupadas no ano passado. Amaral confirmou a presença dos fazendeiros em frente à fazenda de Pedrossian. Ele negou que os colegas estariam armados. Em janeiro do ano passado os índios tiveram de deixar a área do ex-governador, de 1,2 mil hectares, por decisão do STF
O coordenador regional do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) Flávio Machado disse que acompanha o episódio com preocupação. “As autoridades federais, como Ministério Público Federal e Polícia Federal devem ser acionadas logo. O caso não requer a presença de policiais militares”, disse.


Fonte:
05/04/2011 17:45

terça-feira, 5 de abril de 2011

Cimi diz que índios ocuparam fazendas porque Pedrossian esta vendendo as áreas

Índios ocuparam duas fazendas ontem em Miranda

A ocupação de duas fazendas por índios ontem em Mato Grosso do Sul é resultado da demora na conclusão do processo de demarcação de terras, segundo o Cimi/MS (Conselho Indigenista Missionário). Segundo a entidade, as terras já estão, inclusive, sendo vendidas.
"Já tem fazendeiro fazendo venda ilegal das terras. Na Charqueado, nem tem mais gado. Essa terra ‘tá’ no nome do fazendeiro, mas ‘tá’ na mão de um comerciante de Miranda que já ameaçou a comunidade”, diz o índio Vahelé Terena.
Os terena da “Cachoeirinha”, em Miranda, ocuparam ontem as fazendas “Charqueado”, às 9h30 e, por volta das 14h, a fazenda “Petrópolis”, ambas do ex-governador Pedro Pedrossian.
Segundo o Cimi, os terena retomaram uma pequena parte do total de 36.288 hectares da Terra Indígena Cachoeirinha, já reconhecida como tradicionalmente ocupada pelo povo Terena, conforme o Relatório de Identificação publicado no DOU (Diário Oficial da União), em 2003.
Em 2007 foi assinada a Portaria Declaratória dos limites da terra indígena pelo Ministro da Justiça. O procedimento administrativo de demarcação foi parcialmente suspenso em 2010, por decisão liminar proferida pelo Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, em beneficio de Pedrossian.
O Cimi também considera que, após a edição da Portaria Declaratória em 2007, pouco se avançou para a conclusão definitiva da demarcação. “Restam a fazer os pagamentos de benfeitorias aos ocupantes não índios, a demarcação física da área e a assinatura do Decreto de Homologação pela Presidenta da República”, informa o conselho.
Espera - Após oito anos de espera, o índio Vahelé Terena acredita que as ações de hoje sirvam para chamar a atenção do Supremo Tribunal Federal para a situação difícil vivida pelos Terena.
“O processo ficou parado, ninguém fez mais nada. A Funai ficou negociando as benfeitorias, mas os fazendeiros se recusam a receber o dinheiro”, explica Vahelé.
Ainda conforme o Cimi, os indígenas sofreram intimidações ontem, logo que entraram na fazenda Charqueado. “Abordaram nossos companheiros [Terena] e ameaçaram tomar a moto de um deles se ele não informasse sobre quem estava na ação. Os policiais também ameaçaram invadir a Charqueado durante a noite”, denuncia Vahelé.
Já na Petrópolis, vinte pistoleiros ameaçavam os terena “dando tiros para o alto”, apesar da presença da polícia militar no local, diz Vahelé. É a terceira vez que os Terena retomam a área, informa o conselho. Em maio de 2010, após permanecer por sete meses na fazenda, a comunidade foi violentamente desalojada com o uso de bombas de gás lacrimogêneo, balas de borracha e cães.


Fonte:
http://www.campograndenews.com.br/cidades/demarcacao-de-terras-indigenas-motiva-ocupacao-de-fazendas-diz-cimi
05/04/2011

OEA solicita suspensão imediata de Belo Monte

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) solicitou oficialmente que o governo brasileiro suspenda imediatamente o processo de licenciamento e construção do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, no Pará, citando o potencial prejuízo da construção da obra aos direitos das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu. Abaixo, os pontos mais importantes da nota divulgada pelo Movimento Xingu Vivo para Sempre e do documento da OEA:
De acordo com a CIDH, o governo deve cumprir a obrigação de realizar processos de consulta “prévia, livre, informada, de boa-fé e culturalmente adequada”, com cada uma das comunidades indígenas afetadas antes da construção da usina. O Itamaraty recebeu prazo de quinze dias para informar à OEA sobre o cumprimento da determinação.
O documento da OEA afirma que o Brasil deve garantir que as comunidades indígenas beneficiárias tenham acesso a um estudo de impacto social e ambiental do projeto em um formato acessível tanto à sua extensão como no que diz respeito à tradução aos respectivos idiomas indígenas.
A decisão da CIDH é uma resposta à denúncia encaminhada em novembro de 2010 em nome de varias comunidades tradicionais da bacia do Xingu pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Prelazia do Xingu, Conselho Indígena Missionário (Cimi), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Justiça Global e Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA).
De acordo com a denúncia, as comunidades indígenas e ribeirinhas da região não foram consultadas de forma apropriada sobre o projeto que, caso seja levado adiante, vai causar impactos socioambientais irreversíveis, forçar o deslocamento de milhares de pessoas e am eaçar uma das regiões de maior valor para a conservação da biodiversidade na Amazônia.
A CIDH também determina ao Brasil que adote medidas vigorosas e abrangentes para proteger a vida e integridade pessoal dos povos indígenas isolados na bacia do Xingu, além de medidas para prevenir a disseminação de doenças e epidemias entre as comunidades tradicionais afetadas pela obra.
O Ministério Público Federal no Pará impetrou 10 ações judiciais contra o projeto, que ainda não foram julgadas definitivamente.
A decisão da CIDH determinando a paralisação imediata do processo de licenciamento e construção de Belo Monte está respaldada na Convenção Americana de Direitos Humanos, na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Declaração da ONU sobre Direitos Indígenas, na Convenção sobre Biodiversidade (CBD) e na própria Constituição Federal brasileira (Artigo 231).


Fonte:

http://noticias.uol.com.br/politica/2011/04/05/oea-solicita-suspensao-imediata-de-belo-monte.jhtm
05/04/2011 - 09h59

segunda-feira, 4 de abril de 2011

Índios invadem fazenda de Pedro Pedrossian

Entre 10h e 13h desta segunda-feira um grupo de índios terena ocupou duas fazendas na cidade de Miranda, uma das quais a Petrópolis, do ex-governador Pedro Pedrossian. Ano passado os mesmos manifestantes ocuparam a área, mas foram tirados por força de medida judicial.
Liderança indígena que se identificou como Vahele, por telefone, disse que o manifesto envolveria ao menos 600 índios e que cerca de 20 seguranças da área de Pedrossian estariam armados. Ele inclusive afirma que houve disparos contra os protestantes, mas ninguém teria se ferido, segundo o líder.
Familiares dos proprietários, contudo, em contato com a redação, desmentem a versão do líder indígena. Segundo eles, há aproximadamente 55 índios e não houve nenhum disparo de arma de fogo.
Os terena disseram que as duas áreas ocupadas pertencem a eles e que um estudo da Funai já teria identificado que a terra é um território indígena.
Pela manhã, ao menos 40 índios ocuparam a entrada da Estância Amaral, que até o ano passado era conhecida como fazenda Charqueada.
Essa área foi negociada e isso teria irritado os índios. “A fazenda [620 hectares] já foi considerada como nossa inclusive até dinheiro já foi disponibilizado para pagar o ex-dono, que não quis.”, disse Vahele.
A liderança informou que o dono da área receberia R$ 600 mil para desocupar a fazenda. O imóvel em questão foi comprado por José e João Amaral Goes, comerciante na cidade de Miranda.
José Goes disse pela manhã ao Midiamax que o hectare da área custa em torno de R$ 3 mil, isto é, a fazenda teria sido adquirida por algo em torno de R$ 1,9 milhão. O proprietário informou que comprou a área para criar gado.
A fazenda de Pedrossian foi ocupada por ao menos três vezes de 2008 para cá. Ela mede cerca 1,2 mil hectares. Em maio passado, a Justiça determinou a reintegração de posse e a Polícia Federal tirou os terrena de lá.
Os índios brigam por 36 mil hectares na região de Miranda. Sete anos atrás, em 2003, a Funai iniciou o processo de demarcação, mas a inspeção parou por força de ações judiciais.
Aos arredores da cidade vivem em torno de 2,6 mil índios que habitam a aldeia Cachoeirinha, de quase 3 mil hectares.
A reportagem telefonou para o escritório do advogado de Pedrossian, mas ele participava de uma reunião e sua secretária prometeu que a ligação seria retornada. Até a publicação desse material, isso não tinha acontecido. Arquivo, Diego Alves
Ano passado os índios foram tirados da fazenda de Pedrossian por força de medida judicial



Fonte:
04/04/2011 15:18